Capacitação das Centrais de Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais visa diminuir superlotação penitenciária

Foram capacitados 25 profissionais das áreas de psicologia, direito, serviço social e pedagogia

Na última sexta-feira, 5, aconteceu o encerramento da capacitação para as equipes da Central de Monitoração Eletrônica e a equipe técnica da Central de Alternativas Penais (Ciap). A ação foi resultado da soma de esforços entre a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do município de Nossa Senhora do Socorro.

O objetivo da formação foi capacitar os profissionais para o atendimento, acolhimento e encaminhamento das pessoas em cumprimento de alternativas penais. Além disso, a Ciap irá trabalhar no Núcleo de Apoio Psicossocial das audiências de custódia no Fórum Gumercindo Bessa, dando suporte no pré e pós-atendimento.

A capacitação teve uma duração de três semanas e preparou 25 profissionais das áreas de psicologia, direito, serviço social e pedagogia. Com o intuito de reduzir e evitar a superlotação penitenciária, os profissionais aplicarão punições pedagógicas para as pessoas que cometerem crimes de menor potencial ofensivo, com grupos reflexivos e encaminhamentos específicos. Além disso, uma equipe especializada será formada para fazer trabalhos com homens que se envolverem em crimes de violência contra a mulher.

O coordenador da Ciap, Cláudio Viana, destaca que essa ação inédita no estado visa a preparação desses profissionais para a aplicação de penas pedagógicas. “Está sendo inaugurada hoje, em Sergipe, a maior política de prevenção e redução de danos com a missão de resolver a situação da superlotação penitenciária”, ressaltou o coordenador ao término da formação.

Durante o encerramento, o coordenador do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Isaac Soares, esteve presente. “O Depen tem grande interesse na capacitação dos agentes envolvidos. Essa capacitação pode transformar pessoas submetidas às alternativas penais”, afirma o coordenador nacional. Ele ressaltou ainda os investimentos repassados ao CNJ e à Sejuc para conclusão da central de alternativas penais, a qual entrará em funcionamento em breve.

O Programa Justiça Presente, do CNJ em parceria com o PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e com o Departamento Penitenciário Nacional, tem buscado apoiar a qualificação das políticas penais no país por meio da articulação entre o Judiciário e o Executivo. “Desde o ano passado, temos acompanhado o processo de implantação da Central Integrada de Alternativas Penais e da equipe multidisciplinar na Central de Monitoração Eletrônica em Sergipe, por considerar que ambos os serviços, voltados para a porta de entrada do sistema penal, contribuem para o enfrentamento de questões estruturais, como a superpopulação e a superlotação”, citou Isabela Cunha, coordenadora estadual do Programa Justiça Presente em Sergipe.
“Ao longo das últimas semanas, promovemos uma formação inicialmente virtual para as equipes desses dois serviços, com o objetivo de apresentar as políticas nacionais de alternativas penais e monitoração eletrônica e fornecer elementos técnicos para que as equipes possam iniciar sua atuação”, frisou Lucineia Rocha, consultora em audiências de custódia em Sergipe, também pelo Programa Justiça Presente.
“Ainda, contamos com a participação do UNODC, parceiro do Justiça Presente no fortalecimento das audiências de custódia, para a formação da equipe da Ciap que atuará no serviço de atendimento à pessoa custodiada, prestando atendimento psicossocial a todas as pessoas que passam pelas audiências de custódia em Aracaju”, completou Lucineia Rocha.

Última atualização: 9 de junho de 2020 13:34.

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