Procon Sergipe recebe materiais como reversão de dano social

Ação ocorreu após denúncias de venda de produtos sem qualidade em óticas localizadas na capital

Nessa quinta-feira, 12, na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), recebeu materiais resultantes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) fruto da fiscalização a óticas localizadas na capital sergipana. A ação aconteceu por meio de parceria entre MPSE, Procon Sergipe, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon) em Sergipe e Receita Federal. 

Segundo informações de Raquel Martins, diretora do Procon Sergipe, muitos consumidores que já tinham adquirido esses produtos fizeram as denúncias e o Órgão estadual fez a fiscalização. “Após toda a identificação, procedimento administrativo, procedimento junto ao Ministério Público, conseguimos fazer um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPSE, Procon Estadual e as empresas. Desta ação resultou a entrega de alguns materiais como ar condicionados, computadores, mesas e todo esse material vai ser revertido ao Procon. É uma forma de reverter diretamente ao consumidor, que vai utilizar desses equipamentos na nossa sede do Procon. Assim, vamos conseguir levar um atendimento de mais qualidade e eficácia para o consumidor sergipano. É uma reversão de dano social”, garante a diretora. 

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, informa que o MPSE formalizou a entrega de uma reversão de dano social ao Procon do Estado. “Esta ação é fruto de procedimento de fiscalização realizado em óticas na cidade de Aracaju. Foram feitos Termos de Ajustamento de Conduta, que acabaram por beneficiar, nessa reversão do dano social, o Procon do Estado com equipamentos que vão facilitar e incrementar os processos de fiscalização do Órgão em parceria com o Ministério Público”, informa a promotora. 

Operação Ocularium 

A entrega de reversão de dano social realizada nesta quinta, 12, é parte da operação intitulada Ocularium, uma ação conjunta que visa o combate à pirataria de óculos, armações e lentes. A operação é coordenada pela Receita Federal e conta com o envolvimento de mais de 80 profissionais de diversos Órgãos, a exemplo do Procon Sergipe, MPSE, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil (PCSE), Secretaria da Fazenda de Aracaju (Semfaz) e Procon Aracaju. A operação também apura crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, que induzem o consumidor a erro, atribuindo informações falsas sobre produtos. O assunto é disciplinado pela Lei 8.137/90, e prevê pena de detenção de dois a cinco anos. 

Penalidade 

O artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano por fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.

Procon SE ofereceu diversos serviços em mais uma edição do ´Sergipe é Aqui!´

Uma quinta-feira dedicada a levar os serviços da capital à população de São Cristóvão

O município de São Cristóvão, primeira capital do Estado de Sergipe, voltou a ter este título durante esta quinta, 12. É que o Programa itinerante ´Sergipe é Aqui!´, do Governo do Estado, levou cerca de 160 serviços à população. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), também participou da 69ª edição do Programa, que aconteceu no entorno do Colégio Estadual Professora Glorita Portugal.

Dentre os serviços ofertados: abertura de reclamação; realização de denúncias; solicitação de renegociações de dívidas; consulta sobre os direitos do consumidor; orientações sobre compras de produtos e prestação de serviços. “O projeto itinerante do Governo do Estado tem se destacado por levar aos municípios do interior do Estado serviços de diversas secretarias de forma ágil e gratuita. Estamos engajados na meta de percorrer todos os municípios sergipanos”, informa a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, que mais uma vez participou do evento.

O ´Sergipe é Aqui!´, que nesta edição contou com a parceria do ´Brasil na Rua´, do Governo Federal, levou cidadania e serviços diretamente à população, a exemplo do aposentado Sílvio José. “Consegui resolver minha situação. Estava bem complicado, mas deu tudo certo. Agora posso limpar meu nome e nem precisei ir a Aracaju. Eu gostei, viu?”, agradeceu Sílvio. Já para Neide Maria, mãe de dois meninos, o ´Sergipe é Aqui!´ facilitou sua rotina. “Não é fácil cuidar da casa, trabalhar, atender filhos… Só quem é mãe sabe. Esse dia de hoje aqui em São Cristóvão me ajudou muito, graças a Deus”, revelou a cidadã.

Sergipe é Aqui!

O Programa já realizou cerca de 300 mil atendimentos nos 65 municípios onde a ação já ocorreu. Entre os serviços disponíveis: atendimentos de saúde (consultas médicas e exames); emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento, óbito; agendamento e emissão da carteira de identidade; castração de animais; serviços do Detran/SE; orientações jurídicas; atividades de lazer e cultura; e outras ações da estrutura governamental. Mais de 20 secretarias de Estado e diversos órgãos da administração pública estadual estão envolvidos no projeto.

Policiais penais recapturam custodiado que havia fugido do Fórum Gumersindo Bessa após audiência

Ação integrada aconteceu nesta quarta, 11

Uma ação integrada do Grupo Tático de Operações Prisionais (GTOP ), do Departamento do Sistema Prisional (Desipe) e do Núcleo de Inteligência Penal (NIP) da polícia penal de Sergipe resultou na recaptura de um custodiado que havia fugido do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, após audiência de custódia. A ação integrada aconteceu na manhã desta quarta-feira, 11.

Sob custódia da Polícia Civil, o indivíduo conseguiu empreender fuga no último dia 3 de março, logo após a realização da audiência. As equipes localizaram o possível paradeiro do foragido e montaram uma campana nas proximidades do local. Durante a vigilância, os policiais penais observaram o momento em que o suspeito entrou em um veículo de aplicativo e deixou a área.

Logo após o acompanhamento tático do veículo, a equipe efetuou a abordagem e obteve êxito na recaptura do foragido, que foi novamente colocado à disposição da Justiça.

Dia Internacional da Mulher é celebrado no Presídio Feminino

Ações como Dia da Beleza e palestra educativa tiveram o apoio da UNP Sergipe

O Dia Internacional da Mulher foi celebrado nesta terça, 10, por uma programação especial no Presídio Feminino de Sergipe (Prefem), com diversas ações voltadas ao cuidado, à valorização e ao bem-estar das internas.

A programação contou com atividades da Academia da Saúde, atrações musicais, distribuição de livros, kits de higiene e Dia da Beleza, oferecendo serviços como massagem, pintura capilar, hidratação, escova, corte de cabelo, reflexologia, máscara facial, dentre outros cuidados estéticos. Na parte da tarde foi realizada uma palestra com o tema “A importância dos cuidados com a mulher”.

Segundo informações de Mônica Barreto, diretora do Prefem, a ação contou com a parceria da UNP Sergipe, ao comando do Pr. Amauri Carvalho, responsável pela Coordenadoria de Evangelização Estadual nas Unidades Prisionais.

“Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Justiça, através do Prefem, promove várias atividades voltadas ao cuidado e à valorização das internas, que envolve o Dia da Beleza, atrações musicais, aula de dança, doações de livros, de kits de higiene e diversas outras ações, bem como palestras educativas. Agradecemos aos parceiros que somam força em nossos eventos aqui no Prefem”, informa a diretora.

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) em promover momentos de acolhimento, autoestima e dignidade, fortalecendo ações de humanização e cuidado dentro do sistema prisional.

“Meu corpo está preso aqui no Prefem, mas meu espírito está livre. Hoje é um dia bastante movimentado. É um dia aonde a gente consegue se sentir bastante importante e valorizada. Mulher é sinônimo de beleza, mulher é sinônimo de cuidado, mulher é sinônimo de bem-estar. Então esse dia de cuidado, de beleza, faz a gente elevar, faz a gente aumentar a nossa energia, faz a gente reverberar no nosso corpo. A gente se olha no espelho e sente que somos mulheres, que somos bonitas, que podemos melhorar, mesmo estando no cárcere. E assim o cárcere pode se tornar mais leve”, revela RLC, 46, que está no Prefem desde 2019.

Procon Sergipe participa de ações do 1º Mutirão de Negociação de Dívidas Bancárias de 2026

Mutirão realizado pela Federação Brasileira de Bancos segue até dia 31 de março

Desde o dia 1º de março consumidores de todo o Brasil estão tendo a possibilidade de negociar dívidas que estiverem em atraso com bancos e instituições financeiras pelo Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Colegiado Nacional de Procons Estaduais e a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil). Além da repactuação de dívidas bancárias, o foco dos mutirões é também a educação financeira.

Durante a ação, que segue até o dia 31 de março, estão sendo oferecidos descontos no valor da dívida, parcelamento ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme a política de crédito das instituições participantes. O consumidor pode negociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia, nem dívidas prescritas.

As negociações poderão ser feitas de duas maneiras: remota (junto à instituição financeira credora em seus canais oficiais ou pelo portal consumidor.gov.br, lembrando que o consumidor precisa ter sua conta Prata ou Ouro) e presencial (nos Procons participantes). “O mutirão é uma oportunidade para o cidadão negociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras, limpar seu nome e reorganizar seu orçamento, prevenindo o superendividamento”, afirma Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban.

Segundo informações de Raquel Martins, diretora da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Mutirão Nacional de Negociação e Orientação Financeira consolidou-se como uma das mais relevantes iniciativas do setor bancário brasileiro para apoiar a recuperação da saúde financeira da população. “O Procon Sergipe participa desta ação, que tem caráter nacional e vem para contribuir com a redução do endividamento no país. A ação faz parte do calendário permanente dos bancos e as campanhas acontecem em Março, que é o mês do Consumidor, e também no mês de novembro.

Reequilíbrio financeiro

Segundo informações da Federação Brasileira de Bancos, desde o início dos mutirões, em 2019, o sistema bancário brasileiro já repactuou mais de 35,6 milhões de contratos por dívidas negativadas de consumidores. Em 2025, 2.6 milhões de contratos foram negociados nas duas edições do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, sendo 1.4 milhão na ação que aconteceu em março (mês do consumidor) e 1.2 milhão de contratos, em novembro.

“A repactuação de dívidas no setor bancário brasileiro tem se mostrado uma ferramenta fundamental para promover o reequilíbrio financeiro de milhares de pessoas, evitando o agravamento da inadimplência e o superendividamento. A educação financeira é indispensável para mitigar o endividamento, e nosso papel é crucial nesse processo: transformar o acesso ao crédito em uma prática de consumo consciente”, destaca Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban.

Quem desejar saber mais informações deve acessar o site plataforma.meubolsoemdia.com.br.

Governo realiza primeira Oficina do Plano Pena Justa em Sergipe

Oficinas garantem modernização no sistema prisional de Sergipe

Nesta sexta, 6, aconteceu a primeira Oficina do Plano Pena Justa em Sergipe, com o envolvimento de todas as secretarias de Estado do Governo, presidida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc). Esta agenda transversal permite avançar em diversas áreas dentro do sistema prisional: saúde, trabalho, esporte, educação, cultura, assistência, dentre outras.

Segundo informações secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, esta atuação transversal vai estabelecer uma nova situação para o sistema prisional. “Esta é uma orientação do Governo Federal, que vem com a diretriz do Plano Pena Justa, onde cada Estado assume a sua responsabilidade com o sistema prisional. Sergipe faz esse trabalho conjunto para que possamos atender a todas as metas do Pena Justa e possa trazer uma nova realidade para o sistema prisional. Estamos muito felizes com esta Oficina, que é a primeira de várias, onde vamos poder modernizar o sistema prisional de Sergipe”, garante a secretária da Sejuc.

Julio Filgueira, secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, pontuou que a proposta é construir conjuntamente uma agenda transversal, porque cuidar do sistema prisional é cuidar de uma parte da nossa sociedade. “Não podemos admitir que o sistema prisional não cumpra com esse papel, que é devolver para a sociedade cidadãos e cidadãs que de fato possam se reinserir, retomar os seus vínculos e voltar a contribuir com o bem-estar e a qualidade da nossa vida em sociedade. É por isso que lutamos todos os dias. Nós vamos avançar com o trabalho no sistema prisional, com o esporte, a cultura, a educação, a assistência, a saúde, fazendo com que, de fato, possamos cumprir todas as metas do Plano Pena Justa e estar em sintonia com essa grande política do Governo Federal”, informa o secretário da Seplan.

Pena Justa

O Plano Pena Justa, lançado em 2025 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça, vem para superar o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional. Com 306 metas até 2027, o Plano foca em combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, garantir a reintegração social e valorizar servidores. Dentre os principais Eixos e Ações estão: Controle de Vagas, Qualidade da Estrutura, Reintegração Social, Gestão e Valorização. O Plano, resultado da ADPF 347 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] do Supremo Tribunal Federal (STF), envolve Estados e Distrito Federal, buscando um sistema mais humano, eficiente e alinhado à Constituição Federal.

Procon Sergipe realiza atendimentos aos consumidores de Santa Luzia do Itanhy durante o “Sergipe é aqui”

Órgão ligado à Sejuc realizou diversos serviços de forma presencial durante o evento

Nesta quinta, 5, durante a 67ª edição do “Sergipe é aqui”, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor realizou diversos serviços de maneira presencial na cidade de Santa Luzia do Itanhy, no sul sergipano. Abertura de reclamações, solicitação de renegociação de dívidas com bancos e lojas, além de consultas e orientações foram alguns dos serviços realizados pelo órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).

“Estamos engajados na meta do Governo do Estado de percorrer todos os municípios sergipanos. Em todas as cidades que o ‘Sergipe é aqui’ passou, o nosso grande objetivo foi levar todos os serviços que o Procon Sergipe oferece em sua sede, em Aracaju, e nos Ceacs para os consumidores sergipanos, assegurando os seus direitos enquanto consumidores e os ajudando a renegociarem as suas dívidas”, informa a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa.

Segundo informações da diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, como nem todos os municípios têm uma base do Procon para que os consumidores possam ter esse atendimento de forma presencial, este projeto se torna essencial. “Na cidade de Santa Luzia do Itanhy atendemos os consumidores que têm problema com cartão de crédito e que precisa fazer uma renegociação. O consumidor que quer fazer a consulta do seu CPF, nós também ofertamos esse serviço. Aquele que tem um problema com a companhia de energia, com a companhia de água, ele também compareceu a ponto do Procon-SE”, pontua a diretora.

Morador de Santa Luzia do Itanhy, Antônio Franscisco foi até o ‘Sergipe é aqui’ em busca do Procon Sergipe para tentar renegociar uma dívida que tem no cartão de crédito. “Eu quero limpar meu nome e o atendimento pessoalmente aqui na cidade ajuda muito. Espero conseguir resolver tudo”, comentou.

Sergipe é Aqui!

O Programa já realizou cerca de 300 mil atendimentos nos 65 municípios onde a ação já ocorreu. Entre os serviços disponíveis: atendimentos de saúde (consultas médicas e exames); emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento, óbito; agendamento e emissão da carteira de identidade; castração de animais; serviços do Detran/SE; orientações jurídicas; atividades de lazer e cultura; e outras ações da estrutura governamental. Mais de 20 secretarias de Estado e diversos órgãos da administração pública estadual estão envolvidos no projeto.

Sejuc recebe doação de 72 mil munições para fortalecimento da Polícia Penal de Sergipe

Material será utilizado em atividades operacionais e no treinamento contínuo dos policiais penais

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) acaba de formalizar o recebimento de uma doação estratégica de 72 mil munições do tipo .40 S&W EOPP, destinadas ao fortalecimento da Polícia Penal do Estado de Sergipe. A ação é resultado de acordo judicial, homologado pela 2ª Vara Federal de Aracaju, firmado entre a fabricante Taurus Armas S.A. e o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Ígor Miranda. A ação reforça ainda o compromisso social do MPF, parceiro da Sejuc, com a segurança pública.

Segundo informações da secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Cruz Pessoa, a iniciativa integra esforços voltados ao aparelhamento das forças de segurança estaduais e ao aprimoramento das condições de trabalho dos servidores do sistema prisional. “A iniciativa é fruto de acordo judicial e visa reforçar o arsenal operacional e de treinamento do sistema prisional. A chegada do material representa um avanço logístico relevante para nossa instituição”, informa a secretária.

As 72 mil munições do tipo .40 S&W EOPP serão para uso em nivelamentos e treinamentos táticos dos policiais penais na Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (Egesp). O Setor de Controle de Armas e Munições da Sejuc (Secames) é o responsável pelo armazenamento, segurança e entrega das munições.

O recebimento desta doação contou com o respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) e as devidas autorizações do Exército Brasileiro, observando rigorosamente os protocolos legais de controle e rastreabilidade de material controlado. “Essa doação fortalece a nossa Polícia Penal, garantindo os recursos necessários para que os policiais atuem com precisão e segurança, mantendo a ordem e a disciplina no sistema prisional”, reforça Viviane Pessoa.

A medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização da Polícia Penal e com o fortalecimento da segurança pública em Sergipe. “Importante destacar que esta ação está alinhada aos princípios do Plano Pena Justa, especialmente no que se refere à valorização da capacitação e à promoção de melhores condições de trabalho para o servidor policial penal”, garante a secretária.

Procon/SE divulga pesquisa de preços de itens da Semana Santa

Entre os itens pesquisados, vinhos, chocolates, peixes e camarão

Com a proximidade da Semana Santa, uma das datas mais aguardadas pelo comércio, os consumidores sergipanos intensificam as compras em busca dos produtos típicos para as celebrações, especialmente para o tradicional almoço de Páscoa. Para assegurar a transparência nos preços e coibir práticas comerciais indevidas, o Procon Sergipe começou esta semana a fazer uma pesquisa no dia 25 de fevereiro em supermercados da capital sergipana, com o intuito de orientar o público sobre os valores praticados durante esse período. O monitoramento continua até a Páscoa.

Para os consumidores, a pesquisa reforça a importância do planejamento e da comparação de preços. A diretora do Procon/SE, Raquel Martins, destaca o objetivo da iniciativa. “Nosso intuito é fornecer informações claras e atualizadas ao consumidor, especialmente em períodos em que há maior movimentação no comércio. Essa pesquisa ajuda a evitar abusos e garante que as famílias sergipanas possam fazer escolhas conscientes, economizando no orçamento e mantendo a qualidade dos produtos adquiridos”, informa a diretora.

Entre os produtos pesquisados estão peixes, camarões, vinhos, caixas de chocolate e ovos de Páscoa, itens tradicionalmente mais consumidos neste período. A variação de preços entre os estabelecimentos chega a ser significativa em alguns casos, demonstrando a importância da pesquisa antes da compra.

Um dos destaques foi a caixa de chocolate Lacta (250g), que apresentou a maior variação percentual entre os itens pesquisados (78.61%), com preços oscilando entre R$ 22,29 e R$ 12,48, uma diferença de R$ 9,81. Já a caixa de chocolates Garoto (250g) teve variação de 62.10%, custando entre R$ 19,29 e R$ 11,90.

Entre os vinhos, o Casal Garcia 750ml variou 60.25%, com valores entre R$ 95,99 e R$ 59,90. Já o Quinta do Morgado Seco 750ml foi encontrado por valores entre R$ 23,99 e R$ 14,99, diferença de R$ 9,00, representando uma variação de 60.04%.

No grupo dos pescados, que tradicionalmente compõem a mesa dos sergipanos na sexta-feira santa, o peixe tilápia 500g teve variação de 26.18%, custando entre R$ 38,99 e R$ 30,90. O peixe Bacalhau, outro item bastante procurado, apresentou uma variação de 43.23%, com preços entre R$ 84,49 e R$ 58,99.

O Procon/SE orienta que o consumidor esteja atento não apenas ao preço, mas também ao peso, marca e à validade dos produtos, principalmente chocolates e pescados, que exigem condições adequadas de armazenamento.

Canais de atendimento


O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e, também, nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3225-6047. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprove a relação de consumo.

Confira a Pesquisa de Preços completa do Procon Sergipe para a Semana Santa

Prefem recebe ações do projeto Restaurando Vidas do MPSE

Ações tiveram início nesta segunda-feira, 2; projeto promove círculos de construção de paz, inicialmente com policiais penais e, posteriormente, com mulheres privadas de liberdade

O Presídio Feminino de Sergipe foi o espaço escolhido para iniciar as ações do projeto Restaurando Vidas, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Sergipe através da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz). Por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o projeto promoverá círculos de construção de paz, inicialmente com policiais penais e, posteriormente, com mulheres privadas de liberdade, criando espaços seguros de escuta, diálogo e reflexão.

A diretora do Prefem, Mônica Barreto, informa que, através desta ação, a Secretaria de Estado da Justiça, por meio do Departamento do Sistema Prisional (Desipe) e do Prefem, reafirma seu compromisso com a promoção da cultura de paz e da resolução consensual de conflitos, alinhando-se às diretrizes da Coapaz do MPSE. “As ações estão diretamente voltadas ao fortalecimento do processo de ressocialização, bem como para a consolidação de um ambiente institucional mais humanizado, seguro e pautado na cultura de paz”, pontua.

Segundo o facilitador dos Círculos de Construção de Paz do MP/SE, Cayo Rubens, a iniciativa foi apresentada por representantes do Ministério Público do Estado de Sergipe à secretária Viviane Pessoa, que se encantou com a ideia. “Neste primeiro momento, serão três dias de atividades. O objetivo é fortalecer vínculos, incentivar a cultura de paz e desenvolver habilidades socioemocionais, contribuindo para relações mais humanizadas dentro do sistema prisional e para processos reais de transformação”, informou.

A facilitadora do MPSE, Juliana Vasconcelos, comenta que a justiça restaurativa é um dos princípios basilares e traz a responsabilização. “Trabalhamos com vítimas, com ofensores e com famílias. O objetivo é que cada um entenda o seu papel, entenda a sua responsabilidade, pensando, assim, em um futuro diferente. Trabalhamos muito com a prevenção porque, a partir do momento que você conhece a história de uma pessoa, as necessidades daquela pessoa, a vida daquela pessoa, você tem uma consciência melhor para o futuro, com mudança no comportamento. Então nós acreditamos muito nessa ferramenta que viemos apresentar a vocês no Prefem”, garantiu.

Última atualização: 3 de março de 2026 08:01.

Acessar o conteúdo