A convite da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, secretária Viviane Pessoa envia dois representantes ao evento
Uma conversa aberta para conscientização sobre o papel dos homens na prevenção de violência contra meninas e mulheres. Foi assim o I Encontro de Masculinidades, realizado pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM) nesta terça, 9, no auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Estiveram representando a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) os policias penais Olímpio Gomes Moreira Filho, corregedor geral do Sistema Penitenciário, e Sydney Marinho do Passo Júnior, diretor da Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (Egesp).
Segundo informações da secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, foi um dia de reflexão. “Principalmente neste momento em que temos casos estarrecedores sendo registrados em todo o país. É muito importante que os homens sejam nossos aliados nessa luta, que é de todos e é diária”, informa a secretária.
Para a secretária Viviane Pessoa, este Encontro reforça as ações alusivas à campanha ‘Laço Branco – Eles por Elas’, promovida pelo Governo de Sergipe, aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. “É uma temática de grande relevância para todos nós na transformação social em prol da equidade de gênero. A participação dos homens é importante e traz reflexões sobre comportamentos”, pontua.
Para o policial penal Olímpio Gomes Moreira Filho, corregedor geral do Sistema Penitenciário de Sergipe, embora o Estado esteja fora dos altos índices de violência contra a mulher apresentados no Brasil é preciso manter o trabalho, garantindo a permanência desta efetividade. “Participei do I Encontro de Masculinidades e acredito que ações como esta garantem mudanças de mentalidades. Comportamentos misóginos, sexistas e discriminatórios não podem ser tolerados”, revela o corregedor geral.
O diretor da Egesp corrobora com o colega. “Refletir sobre a violência contra a mulher e tomar atitudes. Essa é uma conduta necessária aos homens, que passam então a ser referências positivas aos meninos e outros homens também. As notícias recentes em nível Brasil pedem que nos mobilizemos com ainda mais urgência enquanto aliados de meninas e mulheres”, declara Sydney Marinho.
Promover um estado livre de violências para meninas e mulheres é trabalho de todos e começa por atitudes cotidianas. É importante que os homens, por exemplo, observem outros homens que têm sinais de possíveis agressores: conversar, auxiliar, aconselhar e influenciar positivamente. Além disso, é urgente incentivar que as mulheres levem suas ocorrências aos órgãos oficiais. Há diversos canais de denúncia para a sociedade: Delegacia Virtual da Mulher (delegaciavirtual.sinesp.gov.br), PM 190, Disque Denúncia 181 e Disque 180.
Capacitação envolveu 30 internas do Presídio Feminino de Sergipe
A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Receita Federal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), realizou na manhã desta terça, 9, a entrega de Certificados do Curso de Costura de Peça Íntima Masculina. A iniciativa faz parte do Qualifica Sergipe, Programa do Governo de Sergipe de capacitação profissional que oferece cursos alinhados às demandas do mercado de trabalho local, respeitando as vocações econômicas regionais.
Para a secretária da Sejuc, Viviane Pessoa, fazer parcerias e possibilitar qualificação profissional às mulheres em privação de liberdade faz parte das atribuições da pasta que tem o compromisso com a ressocialização. “Entregamos os certificados de diversas internas no Presídio Feminino que foram formadas pelo Senai no Curso de Costura de peças íntimas. A qualificação profissional é uma dentre tantas atividades que o Governo do Estado, por meio da Sejuc, realiza para reinserção social dessas mulheres privadas de liberdade. Então, estamos muito felizes com essa iniciativa e é um curso que vai permanecer no Prefem para que a gente possa capacitar ainda mais pessoas. É uma parceria com a Secretaria do Trabalho, que tem apoiado as ações dentro do sistema prisional, no sentido de ressocializar, e também com o apoio incondicional do Ministério Público Estadual. Com a qualificação a gente consegue preparar as internas para, ao saírem, terem uma oportunidade de trabalho”, informa a secretária.
Presente ao evento de entrega dos Certificados, o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Elias Menezes Teles, agradeceu a parceria com a Sejuc e demais órgãos que estiveram juntos durante a realização do curso. “Todo mundo tem direito a uma segunda chance. Estamos concluindo mais um curso de qualificação profissionalizante em corte e costura. Uma grande oportunidade para essas mulheres, que têm a oportunidade de conhecer uma nova profissão. As peças, apreendidas pela Receita Federal, estão sendo descaracterizadas em oficinas no Prefem para que possam ter um novo uso. Nós vamos trazer novos cursos, pois essas mulheres em privação de liberdade estão se aperfeiçoando cada dia mais. Estamos unindo o conhecimento e, sobretudo, a possibilidade de recomeço”, pontua o secretário.
Foram três meses de estudo e qualificação, com turmas pela manhã e à tarde, tendo como matéria-prima peças íntimas que foram apreendidas pela Receita Federal. A personalização das peças ganha novo uso dentro do sistema prisional no próprio Prefem. Também participaram da solenidade de entrega dos Certificados: diretora do Prefem, Mônica Soares Barreto Pinto; promotora Cláudia Calmon, Ministério Público Estadual (MP/SE); Elaine Cibelle, coordenara Pedagógica do Senai; diretora do Núcleo de Ressocialização Social (Nures), Edjane Marinho; diretora de Economia Solidária da Seteem, Elayne Araújo; e a instrutora do Senai, Rafaela Almeida.
Recomeços
Para D. A. S., 51 anos, o curso foi maravilhoso. “Era uma área que eu ainda não tinha me aperfeiçoado. Foi diferente, porque a gente faz outros tipos de peças aqui. Então, foi uma renovação trabalhar com o curso de peças íntimas. Foi também uma experiência, porque lá fora eu vou poder me aperfeiçoar ainda mais e conquistar um emprego, né? Que é o que a gente deseja: sair daqui e ter uma vida melhor. Com o aprendizado que a professora nos ensina e a do curso pra gente foi gratificante”, revela a interna.
Segundo ela, sua família ficou sem acreditar ao se informada que ela estava fazendo um curso dentro do Prefem. “Eles ficaram sem acreditar, pra falar a verdade, porque na rua eu não gostava. Minha mãe é costureira também, eu sou de Itabaianinha, que é a terra da costura. Aí eu nunca quis me aperfeiçoar em costura. Aí quando eu passei a botar umas peças pra ela, que a gente faz aqui (bolsas e outras coisas), eu disse: “Mãe, tô fazendo um curso aqui no Prefem”. Ela disse: “Eu não acredito. Como?”. E eu falei que estava fazendo o Curso pelo Odara [ateliê do Prefem] e que a gente ganha remissão, ganha gratificação de aprender coisas a mais, pra quando sair pelo menos ter uma garantia de uma coisa melhor, um futuro melhor, não querer mais a vida que a gente tinha. Quando a gente costura e refaz as peças a gente se esforça o máximo possível para fazer o melhor”, declara emocionada a interna.
A.P.P.S, 38 anos, declara que aprendeu no Curso de Costura de Peça Íntima Masculina que tem capacidade de trabalhar como costureira, como desmanchadora, como uma profissional. “Hoje eu tenho certeza que sou capaz não só de ter minha profissão, como também exercer. Minha família hoje está com orgulho de mim, Vou chegar em casa e dizer assim para meu filho: “Filho, olha, sua mãe fez um curso e tem um diploma. Sua mãe estava presa, filho, porque fez coisas erradas, mas lá dentro ela aprendeu que pode ter oportunidade de mudança, de ser outra pessoa”. Então é um orgulho pra mim, mesmo nesse lugar [Prefem], um lugar que estamos pagando pelo nosso erro, mas foi através daqui que hoje eu tenho minha profissão. Então eu tô muito feliz e agradecida primeiramente a Deus e segundo o apoio que teve a Direção, que olha pra gente com olhos humanos. A diretora daqui não olha pelo nosso delito, mas sim o que a gente pode ser no futuro”, declara a interna, ressaltando que se sente motivo de orgulho também para seus instrutores.
“Essa entrega de diploma oi orgulho pra gente, pra nossa família e também pra nossos instrutores. Eles trabalham com amor e dedicação, mas quando ele vê uma aluna se dedicando, tendo vontade, amor, parece que eles ganham mais, superam mais e dão mais garra pra gente continuar. Pra mim foi uma maravilha esse curso, não só pra ganhar minhas remissões, claro que eu preciso ir embora, que eu tenho muito tempo ainda aqui, mas ganhei uma profissão. Com esta profissão a sociedade vai ver a gente com outros olhos. Que eu não estou aqui, deitada, dormindo, estou estudando, fazendo um curso. Então é uma oportunidade para a gente e nós só temos a agradecer”, declara.
No total, as unidades Cadeião de Socorro, Copemcan e Prefem somam, juntas, 595 inscritos
Na última terça-feira, 2, teve início o Aulão Preparatório para os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). A iniciativa, fruto de parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed), tem como objetivo reforçar a preparação dos internos para as provas, oferecendo revisão de conteúdos e estratégias para melhorar o desempenho. As aulas seguem até o dia 15 de dezembro.
Este ano, três unidades prisionais participam da ação: a Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro (Cadeião de Socorro), o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) e o Presídio Feminino (Prefem), totalizando 595 inscritos.
Segundo a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, Sergipe tem trabalhado para ampliar e aprimorar as ações de reintegração social nos presídios. “Com o poder de transformação da educação, estamos usando estratégias para melhorar os resultados das atividades educacionais e culturais. As ações são frutos de parcerias e contam com a colaboração direta e indireta de vários órgãos e pessoas”, afirma.
O Enem PPL será realizado nos dias 16 e 17 de dezembro nas unidades prisionais de todo país. Em Sergipe, a equipe docente responsável pelo Aulão é composta por professores da Diretoria Regional de Educação (DR8) da Escola Agda Fontes. “Esses profissionais já atuam na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais participantes. Além disso, também contamos com professores que integraram equipes de Pré-Vestibular da rede regular. É uma equipe extremamente eficiente e qualificada”, destaca a coordenadora pedagógica das três unidades, Hérica Matos.
Hérica ressalta a importância dos Aulões Preparatórios. “Durante todo o período até o dia 15 de dezembro estaremos realizando os Aulões, que são oportunidades para que os inscritos revisem conteúdos como Física, Matemática, Biologia, Português e Redação. É mais uma chance para que tenham êxito. É uma forma concreta de imaginar sair daqui [presídio] já cursando ou bem encaminhado para o nível superior. Este ano, além do vestibular, o Enem serve para certificação e remissão. Os aprovados terão direito a 133 dias de remissão, além de todo o conhecimento adquirido”, reforça.
O professor de Língua Portuguesa Vitor Hugo também destaca o impacto cultural do trabalho desenvolvido nessas unidades prisionais. “O número de inscritos no Enem cresce a cada ano. São 595 alunos nas três unidades. A partir dessa iniciativa, o interno passa a perceber valor no projeto educacional, que tem dois objetivos: a remissão da pena e o desenvolvimento cultural. Ele sai daqui com uma visão de capacidade e possibilidade. A educação realizada, aproveitando provas externas como o Enem PPL, estimula o interno a se reconhecer e se valorizar. Ele percebe suas capacidades e pode continuar sua trajetória fora do sistema prisional”, relata.
Participam do Aulão um total de 16 professores de cinco áreas: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Redação. A realização dessas atividades educativas nos presídios também motiva internos ainda não participantes, muitos em processo de alfabetização. “Estimula, também, suas famílias a buscarem seu certificado, fazendo com que o interno ingresse na educação. Eles saem satisfeitos e orgulhosos de seus entes. Nosso maior ganho é esse. Essa é a função do professor, da educação: levar o alunado para a frente, para que possam sair daqui com mais oportunidades e prosperar de todas as formas possíveis”, conclui o professor.
Programa “Fala, Mulher!” trouxe ações de enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e outras formas de discriminação
A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), promoveu duas palestras sobre assédio no ambiente de trabalho. As atividades aconteceram ao final da semana passada, por meio do Programa “Fala, Mulher!”, um encontro de sensibilização para o enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e outras formas de discriminação.
Para a secretária Viviane Pessoa, foi uma satisfação receber ações do Programa “Fala, Mulher!” na Sejuc. “Esta é uma pauta nacional: a violência que pode ocorrer no âmbito da administração pública. O Governo do Estado acertou, mais uma vez, ao unir várias secretarias para criarem juntas mecanismo de controle e de cuidado para as mulheres. Este Programa atende a uma das metas do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres”, informa Viviane Pessoa.
O Programa “Fala, Mulher!”, lançado no mês de novembro pelo governador Fábio Mitidieri, é uma política pública intersetorial que fortalece a promoção de ações de equidade de gênero e assegurar um ambiente de trabalho cada vez mais seguro, saudável, diverso e inclusivo no âmbito da administração estadual. A iniciativa tem fomentado relações profissionais éticas e saudáveis e vem fortalecendo o enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e outras discriminações contra as mulheres.
A mediadora da primeira palestra foi Ana Carolina Machado Jorge, delegada de Polícia Civil e diretora de Proteção e Enfrentamento à Violência da Secretarias de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM). A segunda palestra foi proferida pelo corregedor Geral do Sistema Penal de Sergipe, o policial penal Olímpio Gomes Pereira Filho, que discorreu sobre as formas de assédio e suas consequências jurídico-administrativas.
O diretor da Egesp, Sydney Marinho do Passo Júnior, destacou a importância dessas atividades para orientar e conscientizar os servidores da Sejuc. “Precisamos entender desses temas e, inclusive, prestarmos atenção a posturas que comprometam nossas atividades e que, do mesmo modo, que afaste de nós qualquer forma de abuso”, informa o diretor.
Evento contou com a participação de todas as mulheres em privação de liberdade da unidade prisional
Uma manhã com muita atividade esportiva no pátio do Presídio Feminino de Sergipe. Foi assim nesta quinta, 27, durante a final da 1ª edição dos Jogos Internos do Prefem, que também marcou o encerramento das atividades alusivas ao mês da Consciência Negra. No total foram quatro modalidades esportivas em disputa. São elas: queimado, futsal, dama e dominó.
Segundo a diretora do Prefem, Mônica Barreto, os Jogos surgiram com o objetivo de realizar uma programação ampla, que pudesse mostrar a interação pacífica e o envolvimento de todas as mulheres privadas de liberdade. “Todas elas puderam interagir juntas. Foi uma manhã de atividades esportivas intensas, seguido de banho de mangueira e distribuição de lanche. Além disso, na quarta-feira tivemos o Desfile Beleza Negra do Prefem, no qual as internas elegeram uma representante em cada um dos sete blocos do presídio. Teve também oficina de tranças mais elaboradas. Enfim, realizamos atividades que envolveram toda a unidade prisional e possibilitaram uma maior sensação de liberdade. É essa liberdade que a gente quer que elas entendam que merecem e precisam ter. É a maior mensagem que a gente deixa para elas com uma ação como essa dos Jogos”, garante a diretora.
A professora Jocilene Lima Barbosa, que ministra aulas no Presídio Feminino há 11 anos, revela que os Jogos foram alinhados ao Projeto de Consciência Negra, cuja culminância aconteceu com o Concurso Beleza Negra. “Os pavilhões tiveram a oportunidade, o direito e a liberdade de escolherem suas representantes. Tivemos também um poema autoral declamado por uma interna. E hoje, para finalizar esse projeto grandioso, tivemos a final dos jogos, uma atividade de extrema importância para as mulheres privadas de liberdade. É uma ação que motiva inclusive a área educativa, que não se limitada à sala de aula. Nessas ações que realizamos as internas se divertem, ficam mais tranquilas e participativas. Tudo para o crescimento delas, principalmente. A gente percebe que tudo que a gente propõe pra as internas elas realizam, e buscam realizar de forma plena”, pontua a profissional.
O sentimento de liberdade momentânea e bem-estar também foi ressaltado pelas internas que participaram das atividades. Para M.R.J.N. (33), a experiência teve um significado especial. “Joguei futsal e fiquei satisfeita com o resultado. Gostei muito e era bom que tivesse várias vezes seguidas aqui pra gente. As outras meninas participaram dos outros jogos, de dama e dominó. Eu gosto de jogar futebol lá fora também. É importante, porque é uma atividade física. Distraiu minha mente e traz alegria. É bom”, declarou.
A interna A.N.S. (36) compartilhou o mesmo sentimento, ressaltando a sensação de leveza proporcionada pela programação. “Eu sempre digo para minha professora que toda atividade que elas fazem aqui eu imagino, por algum tempo, que eu não estou dentro da cadeia. Que eu estou livre. Hoje foi assim. Gostei de ter participado com as meninas”, enfatizou.
Também presente nas competições, T.S.S. (28) destacou a importância do esporte para sua autoestima e estado emocional. “Eu não sei falar direito em entrevista não, mas digo para você que o futsal foi massa. Eu não fiz gol, porque pegaram a bola, mas tudo bem porque eu ajudei o time. Eu senti uma sensação diferente, né? De liberdade. Eu falei para a professora Jocilene isso. Ela sempre conversa com a gente que o crime não compensa e que seria muito melhor se a gente estivesse fora da cadeia para que a gente comece a pensar nisso, sabe? Ah! Eu gosto mais de boxe do que de futsal”, declarou.
Ao final das atividades, a professora Jocilene reforçou o impacto transformador que ações como essa têm na rotina das internas. Antes de sua fala, ela pontuou o papel fundamental da educação na reconstrução de trajetórias e na percepção de pertencimento. “Uma das frases que a gente mais escuta aqui é: ‘Professora, por um momento eu esqueço que estou dentro da cadeia’. Então, qual o objetivo da educação aqui senão tornar essas mulheres livres, nem que seja por um dia, por um momento? Tudo isso que fazemos é para dizer a elas que elas não precisam estar aqui. Que elas têm capacidade e potencial pra estar fora. Que é muito importante que reconheçam esse valor em si mesmas e compreendam que há caminhos possíveis além do cárcere”, finaliza.
Evento aborda estratégias de financiamento e execução do Plano Pena Justa Nacional, Estaduais e Distrital
A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) participa, nesta quinta-feira, 27, em Brasília/DF, do 2º Encontro de Alta Gestão nas Políticas Penais, que reúne gestores públicos e representantes do Judiciário para discutir mecanismos de financiamento e execução do Plano Pena Justa em nível nacional, estadual e distrital.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O encontro, realizado desde as primeiras horas da manhã na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tem como finalidade orientar gestores e magistrados sobre as principais diretrizes de financiamento e planejamento orçamentário necessários à implementação dos Planos Pena Justa. A proposta é oferecer instrumentos que permitam uma atuação integrada e eficiente na execução das ações previstas.
Para a secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, a agenda representa um passo importante na consolidação das políticas penais. “Este encontro é fundamental para assegurar uma atuação coordenada no processo de implementação e monitoramento dos Planos Estaduais e Distrital, além de fortalecer a cooperação entre os diferentes entes envolvidos”, destacou.
A realização do Encontro decorre do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, no âmbito da ADPF 347. Nesse contexto, serão apresentadas as principais estratégias de financiamento e de organização orçamentária necessárias para garantir a efetividade e a sustentabilidade dos Planos Pena Justa homologados pelo STF.
Fiscalização avaliou preços de 15 itens ao longo de três semanas em estabelecimentos físicos e online
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) divulgou, nesta quinta-feira, 27, a lista atualizada dos preços dos produtos mais buscados pelos consumidores durante o período de Black Friday. O levantamento integra uma operação de fiscalização realizada ao longo de três semanas, em lojas físicas da capital sergipana e grandes redes varejistas online, com o objetivo de garantir transparência nas ofertas e coibir práticas abusivas no comércio.
Ao todo, 15 produtos foram monitorados, entre eletrodomésticos, eletroeletrônicos, itens de informática e utilidades domésticas, como geladeiras, TVs, smartphones, fogões, ar-condicionados e air fryers. A equipe verificou não apenas os valores praticados, mas também a clareza das informações, a veracidade dos descontos anunciados e eventuais indícios de elevação artificial de preços, popularmente conhecido como maquiagem de descontos”.
A fiscalização identificou variações expressivas nos preços entre uma semana e outra, comportamento típico do período promocional, mas que exige cuidado por parte do consumidor. Entre as maiores oscilações registradas estão: ventilador de 40cm, com diferenças de até 40% entre as semanas; liquidificador 1,9 L, com preço variando até 31% conforme o estabelecimento; smartphonesregistrando oscilações entre 7% e 44,1%, a depender do modelo e da loja; e geladeiras de grande porte com diferenças chegando a 54,6% em alguns modelos monitorados.
Também foram observados casos de reduções reais de preço na segunda e terceira semanas, mas sem padrão uniforme, reforçando a importância da comparação antes da compra.
Durante a apresentação do relatório, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou que a ação permite que o consumidor tenha uma referência segura e atualizada dos preços praticados. “A divulgação dessa lista reforça o compromisso do órgão em orientar e proteger os consumidores, especialmente em períodos de grande volume de compras como a Black Friday. Ao disponibilizarmos os preços coletados ao longo das últimas semanas, damos ao cidadão uma ferramenta confiável para comparar ofertas e tomar decisões mais conscientes, evitando golpes e falsas promoções”, afirmou.
Confira no link abaixo a tabela completa com os preços divididos por semana e por estabelecimento.
Consumidor deve ficar atento para não ser induzido ao erro por promoções enganosas
Durante todo o período promocional Black Friday, realizado de 24 a 28 de novembro pelo comércio varejista, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) reforça a fiscalização dos estabelecimentos comerciais sergipanos. Realizado desde o início deste mês de novembro, o monitoramento intensivo verifica preços e descontos em lojas físicas e virtuais dos produtos mais procurados pelos consumidores. As ações abrangem estabelecimentos da capital e do interior de Sergipe, fortalecendo a atuação do órgão em todo o estado.
A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, enfatizou a importância da iniciativa. “Nosso objetivo é garantir que os descontos prometidos sejam reais, refletindo uma vantagem concreta para o consumidor que, assim, não seja induzido ao erro por promoções enganosas. Além disso, algo que identificamos também é uma diferenciação de preço de acordo com a forma de pagamento, o que não é permitido”, informa a diretora.
Antes de comprar, o Procon Sergipe orienta que o consumidor pesquise os preços e compare valores com antecedência e entre diferentes lojas. Dessa forma, é possível identificar com mais precisão se o desconto é real ou uma falsa redução de preço. “Se o consumidor tiver qualquer problema durante a Black Friday, basta procurar o Procon Sergipe, que iremos ajudar. Basta ir a uma de nossas unidades que iremos orientar e garantir a defesa de seus direitos. Após o encerramento das fiscalizações, iremos divulgar um relatório comparativo dos preços, com os resultados consolidados da pesquisa”, garante Raquel Martins.
O Procon Sergipe reforça orientações e dicas para ajudar a identificar armadilhas e garantir compras seguras. São elas:
– o consumidor tem direito a informações claras sobre o produto, preço e condições de pagamento; – o arrependimento em até 7 dias para compras on-line, sem custos, também está garantido; – o produto deve ter garantia; além disso, a troca de produtos com defeito é garantida. Para tanto, o consumidor deve guardar a nota fiscal; – o consumidor tem proteção contra publicidade enganosa e práticas abusivas; – em caso de compras on-line, é importante verificar a reputação do site e desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode procurar o Procon Sergipe, localizado na Praça Camerino, 45, Centro, Aracaju. Também é possível entrar em contato com o órgão por meio do telefone (79) 3225-6047 e do endereço de -email procon.sejuc@sejuc.se.gov.br.
Fiscalizações
Durante as fiscalizações, as equipes do Procon verificam os valores dos principais produtos consumidos nesta época, como televisores, aparelhos de ar-condicionado, smartphones e eletrodomésticos, tanto em lojas físicas quanto no comércio eletrônico. Foram três semanas de trabalho preventivo e comparativo, permitindo que o órgão identificasse se os descontos anunciados durante a Black Friday realmente representam uma redução de preço.
No primeiro momento, as equipes realizaram um levantamento de preços dos produtos mais procurados. Essa pesquisa serviu de base para que, no período da Black Friday, a Procon Sergipe pudesse comparar os valores e verificar se o consumidor está, de fato, tendo acesso a descontos reais, e não a falsas promoções. Além da pesquisa de preços, o Procon também tem orientado os consumidores a adotarem alguns cuidados antes de efetuar suas compras, especialmente no ambiente virtual.
Evento realizado pelo CNJ, em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura e Senappen, visa fortalecer as práticas sociais de leitura no sistema prisional brasileiro; em Sergipe, 1.081 internos participam da ação
As unidades prisionais de Sergipe participam da 6ª Jornada da Leitura no Cárcere, evento nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa visa fortalecer as práticas sociais de leitura no sistema prisional brasileiro.
A ação teve início na última segunda-feira, 17, e segue até esta quarta-feira, 19, mobilizando pessoas privadas de liberdade em todo Brasil. Em Sergipe, 1.081 internos das nove unidades prisionais participam do projeto ao longo dos três dias.
A Jornada é um evento online, gratuito e realizado simultaneamente em todo o país, com participação presencial dos internos que acompanham, de dentro dos presídios, as transmissões ao vivo. Toda a programação é disponibilizada em dois formatos: ao vivo, durante os três dias do evento, e em versão gravada, que pode ser acessada posteriormente pelos inscritos ou pelas unidades prisionais.
A programação reúne especialistas, autoridades, escritores e egressos, promovendo debates, saraus literários e painéis sobre temas diversos, incluindo a questão da negritude no sistema prisional, onde pretos e pardos representam a maior parte da população carcerária, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quem acompanha a ação nas unidades prisionais do Estado é a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Secretaria de Justiça, Edjane Marinho. Para ela, a Jornada representa uma oportunidade concreta de promover mudança de perspectiva dentro do cárcere. “São três dias de diálogos, inspiração e trocas sobre como a leitura transforma vidas. O objetivo central da Jornada é fortalecer as práticas sociais de leitura no sistema prisional brasileiro, tendo como ponto de partida a resolução nº 391 do CNJ, que disciplina a remição da pena pela leitura”, destaca.
Segundo ela, tanto os inscritos pelo site para assistir às lives on-line, como quem acompanha de dentro dos presídios, receberão certificados. Um dos participantes é o interno J. S. A., 38 anos, que acompanha a Jornada pela segunda vez. Para ele, a iniciativa amplia horizontes. “A leitura ajuda a gente a ocupar a mente e aprender coisas novas. Participar da Jornada faz a gente enxergar que ainda dá para construir um futuro diferente”, conta.
Sobre a Jornada
Realizada desde 2020, a Jornada tem como diferencial levar conteúdo de fomento à leitura e promoção de atividades culturais para dentro das unidades prisionais, além da transmissão ao vivo para todo o Brasil. Em 2024, a iniciativa contou com a participação de 31.995 pessoas privadas de liberdade e policiais penais, de 340 unidades prisionais participantes de 19 Estados brasileiros.
Foram trabalhados dois temas de grande importância para a Polícia Penal e o sistema prisional de todo o país: Plano Pena Justa e Matriz Curricular Nacional
A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), através da Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (Egesp), participou, no período de 11 a 13 de novembro, do IX Encontro Nacional de Escolas de Serviços Penais. Foram trabalhados dois temas de grande importância para a Polícia Penal e o sistema prisional de todo o país: Plano Pena Justa e Matriz Curricular Nacional.
Segundo o diretor da Egesp, Sydney Marinho do Passo Júnior, o primeiro módulo tratou de um alinhamento sobre o Plano Pena Justa, referente às metas que são inerentes às Escolas de Serviços Penais. Já o segundo módulo, iniciou a revisão geral da Matriz Curricular Nacional que norteia os cursos de formação inicial e continuada das Polícia Penal.
O Encontro Nacional ocorreu na sede da Senappen e foi conduzido pela diretora da Escola Penal Nacional, Stephane Araújo, com suporte pedagógico da Universidade Federal de Santa Catarina. O evento contou, ainda, com a participação do secretário Nacional das Políticas Penais, Dr. André de Albuquerque Garcia.
Representando a Sejuc no Encontro, o diretor da Egesp destacou que os temas abordados foram de suma importância para dinamizar ainda mais o fluxo de trabalho em Sergipe. “O Plano Pena Justa e a revisão da Matriz Curricular contribuem para a valorização e segurança jurídica, para a excelência do trabalho do policial penal”, ressaltou.
