Autor: Waneska Cipriano

Oficinas garantem modernização no sistema prisional de Sergipe

Nesta sexta, 6, aconteceu a primeira Oficina do Plano Pena Justa em Sergipe, com o envolvimento de todas as secretarias de Estado do Governo, presidida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc). Esta agenda transversal permite avançar em diversas áreas dentro do sistema prisional: saúde, trabalho, esporte, educação, cultura, assistência, dentre outras.

Segundo informações secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, esta atuação transversal vai estabelecer uma nova situação para o sistema prisional. “Esta é uma orientação do Governo Federal, que vem com a diretriz do Plano Pena Justa, onde cada Estado assume a sua responsabilidade com o sistema prisional. Sergipe faz esse trabalho conjunto para que possamos atender a todas as metas do Pena Justa e possa trazer uma nova realidade para o sistema prisional. Estamos muito felizes com esta Oficina, que é a primeira de várias, onde vamos poder modernizar o sistema prisional de Sergipe”, garante a secretária da Sejuc.

Julio Filgueira, secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, pontuou que a proposta é construir conjuntamente uma agenda transversal, porque cuidar do sistema prisional é cuidar de uma parte da nossa sociedade. “Não podemos admitir que o sistema prisional não cumpra com esse papel, que é devolver para a sociedade cidadãos e cidadãs que de fato possam se reinserir, retomar os seus vínculos e voltar a contribuir com o bem-estar e a qualidade da nossa vida em sociedade. É por isso que lutamos todos os dias. Nós vamos avançar com o trabalho no sistema prisional, com o esporte, a cultura, a educação, a assistência, a saúde, fazendo com que, de fato, possamos cumprir todas as metas do Plano Pena Justa e estar em sintonia com essa grande política do Governo Federal”, informa o secretário da Seplan.

Pena Justa

O Plano Pena Justa, lançado em 2025 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça, vem para superar o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional. Com 306 metas até 2027, o Plano foca em combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, garantir a reintegração social e valorizar servidores. Dentre os principais Eixos e Ações estão: Controle de Vagas, Qualidade da Estrutura, Reintegração Social, Gestão e Valorização. O Plano, resultado da ADPF 347 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] do Supremo Tribunal Federal (STF), envolve Estados e Distrito Federal, buscando um sistema mais humano, eficiente e alinhado à Constituição Federal.

Órgão ligado à Sejuc realizou diversos serviços de forma presencial durante o evento

Nesta quinta, 5, durante a 67ª edição do “Sergipe é aqui”, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor realizou diversos serviços de maneira presencial na cidade de Santa Luzia do Itanhy, no sul sergipano. Abertura de reclamações, solicitação de renegociação de dívidas com bancos e lojas, além de consultas e orientações foram alguns dos serviços realizados pelo órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).

“Estamos engajados na meta do Governo do Estado de percorrer todos os municípios sergipanos. Em todas as cidades que o ‘Sergipe é aqui’ passou, o nosso grande objetivo foi levar todos os serviços que o Procon Sergipe oferece em sua sede, em Aracaju, e nos Ceacs para os consumidores sergipanos, assegurando os seus direitos enquanto consumidores e os ajudando a renegociarem as suas dívidas”, informa a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa.

Segundo informações da diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, como nem todos os municípios têm uma base do Procon para que os consumidores possam ter esse atendimento de forma presencial, este projeto se torna essencial. “Na cidade de Santa Luzia do Itanhy atendemos os consumidores que têm problema com cartão de crédito e que precisa fazer uma renegociação. O consumidor que quer fazer a consulta do seu CPF, nós também ofertamos esse serviço. Aquele que tem um problema com a companhia de energia, com a companhia de água, ele também compareceu a ponto do Procon-SE”, pontua a diretora.

Morador de Santa Luzia do Itanhy, Antônio Franscisco foi até o ‘Sergipe é aqui’ em busca do Procon Sergipe para tentar renegociar uma dívida que tem no cartão de crédito. “Eu quero limpar meu nome e o atendimento pessoalmente aqui na cidade ajuda muito. Espero conseguir resolver tudo”, comentou.

Sergipe é Aqui!

O Programa já realizou cerca de 300 mil atendimentos nos 65 municípios onde a ação já ocorreu. Entre os serviços disponíveis: atendimentos de saúde (consultas médicas e exames); emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento, óbito; agendamento e emissão da carteira de identidade; castração de animais; serviços do Detran/SE; orientações jurídicas; atividades de lazer e cultura; e outras ações da estrutura governamental. Mais de 20 secretarias de Estado e diversos órgãos da administração pública estadual estão envolvidos no projeto.

Material será utilizado em atividades operacionais e no treinamento contínuo dos policiais penais

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) acaba de formalizar o recebimento de uma doação estratégica de 72 mil munições do tipo .40 S&W EOPP, destinadas ao fortalecimento da Polícia Penal do Estado de Sergipe. A ação é resultado de acordo judicial, homologado pela 2ª Vara Federal de Aracaju, firmado entre a fabricante Taurus Armas S.A. e o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Ígor Miranda. A ação reforça ainda o compromisso social do MPF, parceiro da Sejuc, com a segurança pública.

Segundo informações da secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Cruz Pessoa, a iniciativa integra esforços voltados ao aparelhamento das forças de segurança estaduais e ao aprimoramento das condições de trabalho dos servidores do sistema prisional. “A iniciativa é fruto de acordo judicial e visa reforçar o arsenal operacional e de treinamento do sistema prisional. A chegada do material representa um avanço logístico relevante para nossa instituição”, informa a secretária.

As 72 mil munições do tipo .40 S&W EOPP serão para uso em nivelamentos e treinamentos táticos dos policiais penais na Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (Egesp). O Setor de Controle de Armas e Munições da Sejuc (Secames) é o responsável pelo armazenamento, segurança e entrega das munições.

O recebimento desta doação contou com o respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) e as devidas autorizações do Exército Brasileiro, observando rigorosamente os protocolos legais de controle e rastreabilidade de material controlado. “Essa doação fortalece a nossa Polícia Penal, garantindo os recursos necessários para que os policiais atuem com precisão e segurança, mantendo a ordem e a disciplina no sistema prisional”, reforça Viviane Pessoa.

A medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização da Polícia Penal e com o fortalecimento da segurança pública em Sergipe. “Importante destacar que esta ação está alinhada aos princípios do Plano Pena Justa, especialmente no que se refere à valorização da capacitação e à promoção de melhores condições de trabalho para o servidor policial penal”, garante a secretária.

Entre os itens pesquisados, vinhos, chocolates, peixes e camarão

Com a proximidade da Semana Santa, uma das datas mais aguardadas pelo comércio, os consumidores sergipanos intensificam as compras em busca dos produtos típicos para as celebrações, especialmente para o tradicional almoço de Páscoa. Para assegurar a transparência nos preços e coibir práticas comerciais indevidas, o Procon Sergipe começou esta semana a fazer uma pesquisa no dia 25 de fevereiro em supermercados da capital sergipana, com o intuito de orientar o público sobre os valores praticados durante esse período. O monitoramento continua até a Páscoa.

Para os consumidores, a pesquisa reforça a importância do planejamento e da comparação de preços. A diretora do Procon/SE, Raquel Martins, destaca o objetivo da iniciativa. “Nosso intuito é fornecer informações claras e atualizadas ao consumidor, especialmente em períodos em que há maior movimentação no comércio. Essa pesquisa ajuda a evitar abusos e garante que as famílias sergipanas possam fazer escolhas conscientes, economizando no orçamento e mantendo a qualidade dos produtos adquiridos”, informa a diretora.

Entre os produtos pesquisados estão peixes, camarões, vinhos, caixas de chocolate e ovos de Páscoa, itens tradicionalmente mais consumidos neste período. A variação de preços entre os estabelecimentos chega a ser significativa em alguns casos, demonstrando a importância da pesquisa antes da compra.

Um dos destaques foi a caixa de chocolate Lacta (250g), que apresentou a maior variação percentual entre os itens pesquisados (78.61%), com preços oscilando entre R$ 22,29 e R$ 12,48, uma diferença de R$ 9,81. Já a caixa de chocolates Garoto (250g) teve variação de 62.10%, custando entre R$ 19,29 e R$ 11,90.

Entre os vinhos, o Casal Garcia 750ml variou 60.25%, com valores entre R$ 95,99 e R$ 59,90. Já o Quinta do Morgado Seco 750ml foi encontrado por valores entre R$ 23,99 e R$ 14,99, diferença de R$ 9,00, representando uma variação de 60.04%.

No grupo dos pescados, que tradicionalmente compõem a mesa dos sergipanos na sexta-feira santa, o peixe tilápia 500g teve variação de 26.18%, custando entre R$ 38,99 e R$ 30,90. O peixe Bacalhau, outro item bastante procurado, apresentou uma variação de 43.23%, com preços entre R$ 84,49 e R$ 58,99.

O Procon/SE orienta que o consumidor esteja atento não apenas ao preço, mas também ao peso, marca e à validade dos produtos, principalmente chocolates e pescados, que exigem condições adequadas de armazenamento.

Canais de atendimento

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e, também, nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3225-6047. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprove a relação de consumo.

Confira a Pesquisa de Preços completa do Procon Sergipe para a Semana Santa

Ações tiveram início nesta segunda-feira, 2; projeto promove círculos de construção de paz, inicialmente com policiais penais e, posteriormente, com mulheres privadas de liberdade

O Presídio Feminino de Sergipe foi o espaço escolhido para iniciar as ações do projeto Restaurando Vidas, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Sergipe através da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz). Por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o projeto promoverá círculos de construção de paz, inicialmente com policiais penais e, posteriormente, com mulheres privadas de liberdade, criando espaços seguros de escuta, diálogo e reflexão.

A diretora do Prefem, Mônica Barreto, informa que, através desta ação, a Secretaria de Estado da Justiça, por meio do Departamento do Sistema Prisional (Desipe) e do Prefem, reafirma seu compromisso com a promoção da cultura de paz e da resolução consensual de conflitos, alinhando-se às diretrizes da Coapaz do MPSE. “As ações estão diretamente voltadas ao fortalecimento do processo de ressocialização, bem como para a consolidação de um ambiente institucional mais humanizado, seguro e pautado na cultura de paz”, pontua.

Segundo o facilitador dos Círculos de Construção de Paz do MP/SE, Cayo Rubens, a iniciativa foi apresentada por representantes do Ministério Público do Estado de Sergipe à secretária Viviane Pessoa, que se encantou com a ideia. “Neste primeiro momento, serão três dias de atividades. O objetivo é fortalecer vínculos, incentivar a cultura de paz e desenvolver habilidades socioemocionais, contribuindo para relações mais humanizadas dentro do sistema prisional e para processos reais de transformação”, informou.

A facilitadora do MPSE, Juliana Vasconcelos, comenta que a justiça restaurativa é um dos princípios basilares e traz a responsabilização. “Trabalhamos com vítimas, com ofensores e com famílias. O objetivo é que cada um entenda o seu papel, entenda a sua responsabilidade, pensando, assim, em um futuro diferente. Trabalhamos muito com a prevenção porque, a partir do momento que você conhece a história de uma pessoa, as necessidades daquela pessoa, a vida daquela pessoa, você tem uma consciência melhor para o futuro, com mudança no comportamento. Então nós acreditamos muito nessa ferramenta que viemos apresentar a vocês no Prefem”, garantiu.

Em Natal, Consej reúne secretários de todo o país e Ministério da Justiça para fortalecer a política penitenciária nacional

A cidade de Natal sediará, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro reúne secretários estaduais de Justiça e Administração Penitenciária de todo o país, consolidando o colegiado como principal espaço de articulação técnica da política penitenciária brasileira. A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, participa do evento, acompanhada pelo secretário executivo Reinaldo José Chaves Silva.

A abertura contará com a presença confirmada do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e do Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia. A participação do ente federado reforça o reconhecimento institucional do Consej como instância representativa e estratégica para o fortalecimento da política penal no país, ampliando o diálogo federativo e a integração entre União e Estados.

A reunião será conduzida pelo presidente do Consej e secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco, e reunirá representantes do sistema penitenciário nacional em um ambiente de cooperação técnica, alinhamento institucional e intercâmbio de boas práticas.

Durante o encontro, os gestores também realizarão visita técnica à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, fortalecendo a agenda de integração e compartilhamento de experiências entre os Estados. O Consej é um espaço permanente de construção coletiva de soluções para o sistema penitenciário brasileiro, que promove diálogo qualificado para modernização da gestão e fortalecimento das políticas públicas de justiça e cidadania.

“A articulação entre os estados e o Governo Federal tem se consolidado como o principal motor de transformação do sistema penitenciário brasileiro, permitindo que desafios locais sejam enfrentados com estratégias de alcance nacional. Nesse cenário de cooperação mútua, a troca de experiências e o alinhamento de diretrizes técnicas tornam-se fundamentais para garantir a sustentabilidade das políticas públicas e a modernização das unidades prisionais nos entes federados”, destacou o presidente do Consej, Rafael Pacheco.

“Essa sinergia institucional é o que garante avançar em pautas complexas e estruturantes. Quando reunimos os secretários de todos os estados com o Ministério da Justiça e a Senappen, geramos uma convergência entre os Estados, que nos dá fôlego para enfrentar desafios complexos que fazem parte da gestão penitenciária no país. É através dessa união técnica, com a construção de soluções coletivas, sustentáveis e com o intercâmbio de boas práticas, que construímos um sistema prisional mais seguro e eficiente para todos”, reiterou Rafael Pacheco.

Com informações da Ascom Consej

Projeto visa aproximar a universidade das demandas sociais ao promover uma justiça mais humana, acessível e comprometida com a transformação social no estado

A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, participou, na tarde desta segunda-feira, 23, do início das atividades do projeto de extensão e pesquisa “Fortalecer – Acesso à Justiça, Cidadania e Reintegração Social no Sistema Prisional de Sergipe”. O evento, realizado na Universidade Federal de Sergipe (UFS), marcou a implementação de uma iniciativa voltada à promoção de direitos de pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e seus familiares.

O projeto é uma realização do Grupo de Pesquisa Eficácia dos Direitos Humanos e Fundamentais (GEDH) e da Rede de Direitos Humanos Fundamentais na Transnacionalidade (REDHT), coordenados pela professora Dra. Luciana Aboim. A ação conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e financiamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As atividades, que seguem até a quarta-feira, 25, iniciaram com um ciclo de palestras proferido pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM), José Barroso Filho. As exposições abordam temas cruciais como acesso à justiça, cidadania e teorias de mediação de conflitos.

A secretária Viviane Pessoa destacou a importância da aproximação entre a universidade e o sistema prisional para a construção de políticas públicas mais humanizadas. “A participação da Sejuc neste ciclo e o apoio ao projeto Fortalecer reafirmam o nosso compromisso em não apenas custodiar, mas transformar realidades. Unir o conhecimento acadêmico à prática da gestão prisional é fundamental para garantir direitos e oferecer caminhos reais para retorno à sociedade. Quando fortalecemos a cidadania e o acesso à justiça dentro das unidades, estamos investindo diretamente na segurança e na pacificação social de todo o estado”, afirmou a secretária Viviane Pessoa.

A professora Luciana Aboim agradeceu ao ministro pela disponibilidade de vir a Sergipe durante três dias para ministrar o ciclo de palestras, bem como agradeceu aos demais parceiros, a exemplo da Sejuc. “Cito Leonardo da Vinci quando diz que ´Aprender é a única coisa de que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende´. Em 2009, implementamos um projeto e várias pessoas que estão aqui, neste momento, fazem parte deste grupo inicial. A simplicidade é a máxima da sofisticação. Essa sinergia é o que fará este trabalho. Sem a ajuda de cada um de vocês, nada disso seria possível. E que possamos multiplicar mais para a frente, a outras pessoas, este conhecimento que estamos adquirindo aqui hoje”, revela a coordenadora.

O ministro José Barroso Filho iniciou sua fala destacando que empatia não é se colocar no lugar do outro, mas sim perceber o outro. “Empatia é diferente. É conhecer o sofrimento alheio e buscar formas para que se tenha pelo menos esperança. O Projeto Fortalecer já nasce com essa ideia de sinergia. Já passei por alguns cargos [promotor, juiz estadual e outros] e comecei a sentir a necessidade de que os conflitos fossem resolvidos. É importante entendermos as reais causas das desavenças, agindo de forma multidisciplinar. Aliás, mais do que isso: interdisciplinar e transdisciplinar. Criar novas situações, trocar experiências. Para entender o conflito, é necessário entender como os sistemas funcionam e como há uma disfuncionalidade dentro do sistema e onde podemos atuar. O Projeto Fortalecer sabe para onde vai: caminharemos com as mãos juntas para um futuro mais promissor. Esperançar é a palavra. Não é esperar passivamente acontecer, mas fazer acontecer”, destaca o ministro.

Fortalecer

O projeto Fortalecer envolve as áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia, oferecendo bolsas acadêmicas e visando aproximar a universidade das demandas sociais concretas do estado. O edital nº 01/2026 já está aberto na UFS para estudantes interessados. Além da nova iniciativa, o evento também celebrou a continuidade do projeto de pesquisa e extensão “Métodos Adequados de Resolução de Conflitos”, fruto de um acordo de cooperação entre a UFS e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) desde 2009, conduzido pela professora Luciana Aboim e pela juíza Hercília Brito.

Ação integrada localizou indivíduo procurado pela Justiça de São Paulo há três anos

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (Ficco/SE) prendeu, neste domingo (22/2), um homem de 60 anos foragido da Justiça do Estado de São Paulo, no município de Estância/SE. A prisão ocorreu na BR-101, nas proximidades da cidade, no momento em que o indivíduo viajava em um ônibus interestadual procedente do estado da Bahia.

Contra ele havia mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de estupro de vulnerável, expedido em 2023 pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia/SP. Após o cumprimento do mandado, o preso foi encaminhado ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça paulista.

A Ficco/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

Fonte: Ascom PF/SE

Iniciativa histórica traz um olhar de profissionalização para o sistema prisional

Um olhar ainda mais humanizado na profissionalização dentro do sistema prisional. A partir deste ano, além das ações educativas já consolidadas dentro das unidades prisionais, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) estará atuando com ações voltadas à remição da pena por meio da capacitação de pessoas privadas de liberdade. Esta iniciativa histórica, que traz um olhar de profissionalização para o sistema prisional, foi possível graças a assinatura de um Termo de Cooperação entre Governo do Estado de Sergipe / Sejuc e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rura (Senar) para capacitação de pessoas privadas de liberdade. A solenidade aconteceu durante a 5ª edição do Sealba Show, evento realizado pela Faese.

“A Sejuc está muito feliz com essa iniciativa do Senar/Faese, porque estamos em um momento em que todo o Brasil está mobilizado para melhorar as condições do sistema prisional. Estamos começando a implantação do Plano Pena Justa e aí o Senar vem com esta iniciativa histórica de trazer esse olhar de profissionalização para o sistema prisional. Agora a gente vai ter a oportunidade de preparar internos, pessoas que estão privadas de liberdade, para na sua saída serem reintegradas ao convívio social. Eu espero que essa iniciativa do Senar possa inspirar outros órgãos, outras instituições a fazerem também parcerias desse tipo”, informa a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa.

Segundo o presidente do sistema Faese/Senar, Gustavo Dias, a acolhida a pessoas em privação de liberdade é necessária. “Não podemos renegar, excluir. É preciso acolher. Foi então que tivemos esse pensamento de procurar a Secretaria da Justiça e fomos muito bem recebidos. Ficamos encantado com alguns registros que vimos no sistema prisional, do que já existe e que é possível ter em outros, melhorar os que já existem. Foi a partir daí que fizemos essa tratativa com as equipes técnicas do Senar e da Sejuc para definir um plano de ação, e poderemos executá-lo. Vamos levar aos internos alguns treinamentos sobre olerícolas [plantas herbáceas cultivadas para o consumo humano de suas partes comestíveis]. Vamos ensinar o plantio de alface, tomate, cebola, coentro, plantas ornamentais e outros. E para as mulheres privadas de liberdade também. Levaremos nossa unidade móvel de agroindústria ao Presídio Feminino e lá nós poderemos ensinar compotas, embutidos, doces, queijos e outros dentro da nossa unidade móvel. O mesmo tratamento que nós damos aos nossos produtores, daremos a esses internos”, revela Gustavo Dias.

Senar

Vinculado ao Sistema S, o Senar oferece educação profissional, assistência técnica e gerencial e atividades de promoção social aos produtores rurais brasileiros. Administrado por um Conselho formado por representantes dos produtores, dos trabalhadores e das classes produtivas, é presidido pelo presidente da Faese e composto por representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe (Fetase) e do Senar Administração Central.

Curso buscou assegurar tratamento humanizado e eficaz a esta população que está em privação de liberdade

Nesta quarta, 11, a Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (Egesp), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), realizou o Curso de Formação ´LGBTQIAPN+ no Sistema Prisional´. O curso foi ministrado por Tathiane Aquino de Araújo, graduada em Gestão Pública, pós graduada em Saúde, Assistência social e Direitos Humanos, presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil.

A ação teve por objetivo capacitar os servidores que atuam nas unidades prisionais do Estado de Sergipe, a partir da perspectiva dos direitos humanos e dos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação, inclusive no que se refere à orientação sexual e à identidade de gênero da população LGBTQIAPN+ custodiada.]

“Com este Curso buscamos qualificar o atendimento intramuros, promovendo práticas institucionais adequadas, respeitosas e alinhadas à legislação vigente, de modo a assegurar um tratamento humanizado e eficaz às pessoas LGBTQIAPN+ em privação de liberdade no sistema prisional”, informa o diretor da Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe, Sydney Marinho.

Escola de Gestão

A Egesp é responsável por formar, treinar e qualificar os policiais penais e servidores do sistema prisional. A a Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe atua na capacitação técnica, com cursos de formação, inteligência e práticas pedagógicas para a excelência na atuação prisional. Dentre as principais funções da Egesp estão: realizar o curso de formação para novos policiais penais, preparando-os para as atividades de segurança; promover cursos de práticas pedagógicas, inteligência penitenciária e pós-graduação em Direitos Humanos e Execução Penal; oferecer instruções em áreas como Sobrevivência Policial e treinamentos em estande de tiros; capacitar instrutores e promove ações de cidadania e solidariedade, como doação de sangue.