Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Órgão alerta que exigir consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis é prática abusiva; denúncias começaram a ser registradas no início da semana

Com a chegada do verão e o aumento do fluxo de turistas nas praias brasileiras, reportagens nacionais recentes têm chamado a atenção para práticas abusivas adotadas por bares e quiosques em alguns estados, especialmente a exigência de consumação mínima para permitir o uso de cadeiras e guarda-sóis. Em Sergipe, o Procon Sergipe reforça as orientações aos consumidores e informa que, apesar de não haver histórico desse tipo de reclamação em Sergipe, denúncias começaram a ser registradas no início desta semana, o que motivou o reforço das ações de fiscalização no litoral do estado.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada abusiva a prática que condiciona o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro, conhecida como venda casada. Desta forma, o consumidor não pode ser obrigado a atingir um valor mínimo de consumo para utilizar cadeiras, sombreiros ou qualquer outro item disponibilizado pelo estabelecimento. A cobrança é permitida apenas pelo que for efetivamente consumido ou, no caso de aluguel de cadeiras e guarda-sóis, quando o valor estiver previamente informado de forma clara, ostensiva e acessível.

Segundo a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, cinco denúncias formais relacionadas à exigência de consumação mínima foram registradas desde a última segunda-feira, dia 5, algo que, até então, não fazia parte da rotina do órgão. “Sergipe sempre apresentou um cenário de respeito às normas de defesa do consumidor nesse segmento. No entanto, com o registro das primeiras denúncias, intensificamos imediatamente as fiscalizações para coibir qualquer prática abusiva e garantir que situações pontuais não se repitam”, destacou.

Experiências positivas

Apesar dos registros recentes, muitos turistas seguem relatando experiências positivas no litoral sergipano. Turista de Cuiabá/MT, a professora aposentada Martha Barbosa, que veio a Sergipe em uma excursão, contou que frequentou bares localizados na faixa de areia da capital sergipana sem enfrentar esse tipo de situação. “Visitamos diversos bares à beira-mar e não houve qualquer abordagem sobre consumação mínima ou aluguel obrigatório de cadeiras. Pagamos apenas pelo que consumimos, sem imposições. Isso transmite segurança e respeito ao turista”, afirmou.

Segundo ela, a escolha por Aracaju se repetiu justamente por essa experiência positiva. “Já passamos, recentemente, o réveillon em outro estado do Nordeste e vivemos uma situação constrangedora, com exigência de consumo mínimo de R$ 100 para uso de cadeiras e guarda-sol. Isso afasta o turista. Em Sergipe, sempre fomos bem atendidos e nunca passamos por isso. É por isso que estamos voltando pela terceira vez”, completou.

A percepção positiva também é compartilhada por visitantes de outras regiões do país. O casal de turistas de Florianópolis/SC, Dionei Machado e Auréa Vieira, afirmou que se surpreendeu com a forma como foi atendido nos bares da região litorânea de Aracaju. “Em outros destinos turísticos já vivenciamos a exigência de consumo mínimo. Aqui em Aracaju, isso não aconteceu. Fomos informados apenas dos preços do que consumimos, sem cobrança extra”, relataram. Eles também destacaram a cordialidade no atendimento e os preços praticados. “Aracaju é extremamente acolhedora. Os preços são justos e bem mais acessíveis quando comparados às praias do sul do país”, pontuaram.

Flagrante na Orla de Atalaia

Uma família de Brasília/DF informou ter sido orientada, em um estabelecimento da Orla de Atalaia, sobre a existência de consumação mínima ou, alternativamente, a cobrança de aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sol. O turista Fernando Rodrigues contou que, diante da informação, optou apenas pelo aluguel das cadeiras, visto que permaneceria no local por pouco tempo.

Segundo ele, em outros estabelecimentos visitados posteriormente, não houve qualquer exigência nesse sentido, sendo cobrado apenas o valor consumido. “Esperamos que esse fato tenha sido apenas um episódio isolado, até para que não atrapalhe a nossa experiência na cidade, que tem sido muito boa”, destacou.

Sobre esse caso e as demais denúncias, a diretora do Procon Sergipe reforçou a importância da formalização das reclamações. “É fundamental que o consumidor registre a denúncia pelos nossos canais oficiais. A partir desses registros, conseguimos agir de forma mais precisa, intensificar as fiscalizações e garantir que práticas irregulares sejam coibidas”, explicou Raquel Martins.

Outras orientações

O Procon Sergipe orienta que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos. “É importante observar se todos os preços de alimentos, bebidas e serviços estão expostos de forma clara antes da contratação. Se houver cobrança de alguma taxa adicional, ela precisa ser informada previamente. Ao final do atendimento, o consumidor deve conferir a conta e verificar se os valores cobrados correspondem exatamente ao que foi solicitado”, salientou a diretora.

Outra orientação importante é que, por se tratarem de praias públicas, os frequentadores podem levar seus próprios itens, como cadeiras, guarda-sóis, alimentos e bebidas, sem que isso gere obrigação de consumo nos estabelecimentos. Ela também alerta para práticas irregulares, como cobrança obrigatória de taxa de serviço, multas por perda de comanda sem critérios razoáveis ou valores não informados previamente.

Como denunciar

Caso o consumidor identifique qualquer prática abusiva, a orientação é procurar os canais oficiais do Procon Sergipe para que as medidas necessárias sejam adotadas, garantindo o cumprimento da legislação e a preservação dos direitos do consumidor.

As reclamações podem ser registradas pelo site do órgão (www.procon.se.gov.br) ou presencialmente na sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira e todos os serviços são gratuitos. O consumidor também pode formalizar a denúncia na delegacia mais próxima.

Ações articuladas, ampliação das pesquisas de preços e avanço nas conciliações compõem o balanço anual do órgão

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) concluiu 2025 com resultados relevantes na atuação em defesa dos direitos do consumidor, impulsionados pelo aumento das fiscalizações, pela expansão das pesquisas de preços e pela intensificação do trabalho conjunto com outros órgãos. Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Procon/SE ampliou sua presença institucional em todo o território sergipano.

Ao longo do ano, o órgão de defesa do consumidor estadual contabilizou 5.560 atendimentos, seja de forma presencial ou por meio do site, reafirmando seu papel como porta de entrada para orientação, mediação de conflitos e garantia dos direitos do consumidor em Sergipe. Entre os números que mais chamam atenção, está a elevação significativa das fiscalizações em estabelecimentos comerciais, que passaram de 234 ações em 2024 para 501 em 2025, um crescimento superior a 114%.

Também merece destaque a ampliação das pesquisas de preços, que evoluíram de 54 para 93 no comparativo anual, representando um aumento de aproximadamente 72%. A iniciativa ampliou o acesso à informação, auxiliando a população na comparação de preços e na tomada de decisões de consumo.

No mesmo período, foram realizadas 2.503 audiências de conciliação. O órgão recebeu ainda 279 denúncias por meio do Proconsumidor, uma ferramenta nacional de atendimento ao consumidor, que serviram de base para ações de fiscalização e intervenções operacionais ao longo do ano.

Resolução

Outro ponto relevante do balanço é a adoção de uma atuação preventiva e resolutiva, que tem possibilitado a solução de diversas reclamações ainda na fase inicial do atendimento, antes mesmo da necessidade de uma audiência de conciliação. Assim que o consumidor formaliza a denúncia, as equipes técnicas do Procon Sergipe entram prontamente em contato com a empresa ou prestador de serviço citado, buscando intermediar o conflito de forma célere e eficaz.

Este foi o caso da dona de casa Maria de Fátima, que procurou o órgão para reclamar de uma cobrança indevida realizada por uma academia da capital. Após a abertura da denúncia, o Procon/SE acionou a empresa, iniciou as tratativas e conseguiu solucionar o problema, com o cancelamento da cobrança, sem a necessidade de realização de audiência.

De acordo com a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, essa resolutividade antecipada reflete a forma de atuação do órgão. “Nosso foco é oferecer uma resposta rápida e efetiva ao consumidor. Em muitos casos, este contato inicial com a empresa já contribui para a solução da demanda, evitando desgastes e a formalização de uma audiência de conciliação”, destaca.

Atuação integrada

Em 2025, o Procon Sergipe intensificou o trabalho articulado com outras instituições por meio de operações conjuntas de fiscalização, com destaque para ações em postos de combustíveis realizadas em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Ministério Público Estadual e forças de segurança.

As iniciativas também alcançaram estabelecimentos comerciais e operações específicas voltadas ao enfrentamento da comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas com metanol, substância altamente tóxica associada a casos de mortes e intoxicações graves em diferentes regiões do país.

Para a diretora do órgão, os dados refletem o fortalecimento da atuação do Procono. “Os números revelam um Procon mais presente no cotidiano da população. Houve ampliação das fiscalizações, avanço nas pesquisas de preços e maior efetividade nas conciliações, sempre com foco no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e no equilíbrio das relações de consumo”, avalia Raquel Martins.

A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, ressaltou que os resultados estão inseridos numa estratégia mais ampla do Governo do Estado. “O Procon é uma ferramenta essencial da Sejuc na proteção do cidadão. O aumento das fiscalizações e o trabalho integrado com outros órgãos evidenciam o compromisso do Governo de Sergipe com políticas públicas que asseguram direitos, transparência e segurança à população”, afirma.

Além das ações de fiscalização e conciliação, o Procon Sergipe manteve ao longo do ano iniciativas educativas e orientativas, reforçando uma atuação preventiva e cada vez mais próxima da sociedade.

Apreensão ocorreu na madrugada desta segunda-feira (5); ao todo, 22 aparelhos celulares foram recolhidos

Policiais penais do Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab) apreenderam, na madrugada desta segunda-feira, 5, celulares, carregadores, fones de ouvido e outros componentes eletrônicos arremessados para o interior da unidade prisional. O material foi localizado no perímetro externo do presídio, situado na região Agreste do estado.

De acordo com a direção do Presab, a ação foi desencadeada por volta das 3h, após equipes de plantão identificarem a presença de um indivíduo em atitude suspeita nas proximidades do alambrado da unidade. “Uma policial penal que atuava em uma das guaritas visualizou um homem carregando uma mochila próximo ao muro da unidade. As equipes tentaram realizar a abordagem, mas o suspeito fugiu antes da interceptação. Durante a varredura, foi localizada a mochila abandonada, contendo 12 embalagens devidamente lacradas contendo os produtos”, detalhou.

No total, foram apreendidos 22 aparelhos de telefone celular, 29 fontes de carregamento, 20 cabos USB, sete fones de ouvido, quatro chips de operadoras de telefonia móvel e um alicate de grande porte. Segundo a direção da unidade, a atuação rápida das equipes foi fundamental para impedir a entrada do material ilícito no ambiente prisional.

“A apreensão evidencia a vigilância contínua e a atuação integrada da Polícia Penal na prevenção e repressão à entrada de materiais ilícitos no sistema prisional, fortalecendo os protocolos de segurança e a ordem nas unidades”, informou a direção do Presab

Todo o material recolhido foi encaminhado ao setor de inteligência do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), que dará prosseguimento às investigações para apurar a origem dos objetos, identificar os responsáveis pelos arremessos e os possíveis destinatários dentro da unidade.

Ação dos policiais penais do Copemcan realizada na manhã desta sexta-feira, 2, impediu a entrada de três aparelhos escondidos em alimentos destinados a interno da unidade

Um casal de idosos, de 61 e 68 anos, foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira, 2, ao tentar introduzir aparelhos celulares no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), localizado no município de São Cristóvão. A prisão foi realizada por policiais penais da própria unidade durante os procedimentos de rotina de segurança.

De acordo com informações da direção da unidade prisional, os objetos ilícitos foram identificados no momento em que os alimentos levados pelo casal passavam pela esteira de alimentação, equipada com scanner de bagagens. Durante a inspeção, os policiais localizaram três celulares escondidos em peças de carne que seriam entregues ao filho do casal, custodiado na unidade pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas e abuso de incapaz.

Questionada pelos policiais penais sobre o material apreendido, a mulher informou que teria recebido os alimentos de uma pessoa desconhecida, que pediu para que fossem entregues ao filho, alegando não ter desconfiado da prática criminosa.

Diante do flagrante, o casal foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Central de Flagrantes para o registro da ocorrência e a adoção das providências legais cabíveis.

O caso também será acompanhado pelo Núcleo de Inteligência Penitenciária (NIP), do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), que atuará de forma integrada com a Polícia Civil para aprofundar as investigações, identificar outros possíveis envolvidos e promover a devida responsabilização criminal.

Medida garante segurança jurídica e mantém atendimentos, fiscalizações e serviços essenciais ao consumidor

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Procon/SE) informou que estarão suspensos os prazos dos processos administrativos e a realização de audiências extrajudiciais no período de recesso institucional, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026.

A suspensão está prevista na Portaria nº 347/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de dezembro, que regulamenta o funcionamento do órgão durante o período.

Os prazos processuais que tiverem início ou término previsto dentro do recesso serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao fim do período estabelecido.

Apesar da suspensão dos prazos e das audiências extrajudiciais de conciliação, permanecem válidos os atos considerados urgentes, necessários à preservação de direitos.

Durante o recesso, seguem normalmente as ações de fiscalização e o atendimento aos consumidores, tanto na sede do Procon Sergipe quanto nos postos fixos localizados na capital e no interior do estado, além dos serviços disponibilizados por meio do site institucional (www.procon.se.gov.br).

A população também pode entrar em contato com o Procon/SE pelo telefone (79) 3225-6047 ou pelo e-mail procon.sejuc@sejuc.se.gov.br.

Investimento superior a R$ 350 mil amplia a proteção dos servidores e fortalece a segurança institucional

Proteger quem atua diariamente na linha de frente do sistema prisional é uma das prioridades do Governo de Sergipe. Dentro dessa diretriz, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) realizou, na manhã desta segunda-feira, 22, a entrega simbólica de 245 coletes balísticos à Polícia Penal de Sergipe, reforçando a segurança dos servidores e fortalecendo a atuação institucional nas unidades prisionais.

A iniciativa integra um conjunto de ações estratégicas do governo do estado voltadas à modernização do sistema penitenciário estadual, com foco no fortalecimento da segurança institucional, na valorização dos policiais penais e na melhoria contínua das condições de trabalho.

O investimento total na aquisição dos equipamentos foi de R$ 351.850,25, sendo R$ 139 mil provenientes de emendas parlamentares estaduais, com complementação de recursos do Tesouro Estadual. Do total de coletes entregues, considerados de alta performance, 102 são destinados ao público masculino e 143 ao feminino, assegurando melhor adequação ergonômica, conforto e eficiência no desempenho das atividades operacionais.

Para a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, a entrega representa mais um avanço concreto no fortalecimento da Polícia Penal de Sergipe. “O Governo do Estado tem priorizado investimentos em equipamentos modernos e de alta qualidade, com o objetivo de garantir mais segurança aos policiais penais. Valorizar e proteger quem atua na linha de frente do sistema prisional é uma diretriz permanente da nossa gestão”, destacou.

A entrega contou com a presença de policiais penais de diferentes grupamentos e do presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen), Wesley Souza. Para a policial penal Paula Karianne, os novos equipamentos representam um avanço significativo na proteção e valorização da categoria. “A utilização de equipamentos adequados é fundamental para a nossa segurança no exercício da função. Esses coletes oferecem mais proteção e demonstram o cuidado da gestão com o principal recurso do sistema penal, que é o material humano”, afirmou.

Na oportunidade, ela também ressaltou a atenção especial às mulheres da corporação. “É um ganho importante para toda a categoria, especialmente para as policiais penais, que agora contam com equipamentos desenvolvidos especificamente para o corpo feminino, proporcionando mais conforto, bem-estar e segurança. Essa entrega representa mais um avanço para o sistema penal sergipano”, completou.

Integrantes das unidades que atuam diretamente em atividades operacionais de maior complexidade, como o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (GOPE) e o Grupo Tático de Operações Penitenciárias (GTOP), também destacaram a importância dos novos equipamentos. Para o policial penal Wilker Rocha, a entrega reforça o compromisso da gestão com a segurança institucional e a preservação da vida. “Lidamos diariamente com situações de alto risco, que exigem equipamentos confiáveis e de alta proteção. Essa entrega demonstra o comprometimento da gestão com a segurança dos policiais penais, fortalecendo as equipes e contribuindo para intervenções cada vez mais eficientes dentro do sistema prisional”, pontuou.

Esta é a segunda entrega de coletes balísticos realizada pela Sejuc nos últimos dois anos. Em 2023, o Governo de Sergipe investiu mais de R$ 1 milhão na aquisição de 530 coletes balísticos, masculinos e femininos, com placas de proteção e capas, beneficiando policiais penais de todo o estado.

Outros investimentos no sistema penitenciário

Além da aquisição de equipamentos de proteção individual com recursos estaduais, o Governo de Sergipe tem ampliado os investimentos voltados à segurança e à modernização do sistema penitenciário estadual por meio de convênios firmados com o Governo Federal, reafirmando a capacidade de articulação institucional e de execução da política penitenciária.

Nesse contexto, em julho desse ano, a Secretaria de Justiça realizou a entrega de 18 escudos balísticos nível IIIA à Polícia Penal de Sergipe. Os equipamentos, inéditos na corporação, foram adquiridos com investimento de R$ 108 mil, por meio de recursos do Fundo a Fundo do Ministério da Justiça, e destinados aos grupos especializados GOPE e GTOP, ampliando a segurança dos policiais penais em intervenções e situações de maior complexidade.

Da mesma forma, o Governo de Sergipe executou o aprimoramento do sistema elétrico do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), maior unidade prisional do estado, com investimentos da ordem de R$ 3.609.707,71, oriundos de convênios com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Fundo a Fundo. A ação fortalece a infraestrutura da unidade, assegurando melhores condições operacionais e maior segurança no funcionamento do complexo.

Outro avanço relevante foi a implantação do sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) no Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab). A iniciativa foi viabilizada com recursos federais no valor de R$ 2.096.199,98, e garante suporte essencial às rotinas de segurança, aos procedimentos administrativos internos e externos e ao atendimento de demandas judiciais, que frequentemente dependem das imagens geradas pelo sistema.

Ao comentar o conjunto de investimentos realizados, a secretária Viviane Pessoa destacou que as ações fazem parte de uma política contínua de fortalecimento do sistema penitenciário em Sergipe.“Estamos avançando com investimentos planejados que abrangem desde a proteção individual dos policiais penais até a modernização da infraestrutura e a ampliação do uso de tecnologias nas unidades prisionais. Esses resultados refletem a articulação do Governo de Sergipe com o Governo Federal e o compromisso da gestão em garantir mais segurança, melhores condições de trabalho e um sistema penitenciário cada vez mais estruturado”, finalizou.

Estabelecimentos comerciais estão sendo visitados com o objetivo de proteger o consumidor e coibir práticas abusivas

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), continua com operação especial de orientação e fiscalização no período de vendas natalinas, voltada aos estabelecimentos comerciais que vendem artigos de presente, materiais decorativas natalinos e produtos alimentícios. A fiscalização se faz necessária de forma mais intensa, principalmente nesta época do ano, considerada a data mais importante para o comércio. Nas visitas realizadas, os erros mais comuns encontrados pelo Procon Sergipe estão relacionados à ausência de precificação nos produtos e também a duplicidade de preços.

Segundo informações do diretor adjunto do Procon/SE, Arthur Santana, até o momento, 15 estabelecimentos foram visitados com o objetivo de proteger o consumidor e coibir práticas abusivas. “As equipes verificaram a correta precificação dos produtos, condições de pagamento, validade dos alimentos, política de trocas, parcelamento e se as promoções estão sendo cumpridas como divulgado. Desta forma, a orientação a todos os consumidores é que exijam a nota fiscal, pesquisem os preços, verifiquem a política de troca antes de comprar, principalmente nas lojas físicas, e fiquem atentos à validade dos produtos, em especial os alimentícios”, informa Santana.

As fiscalizações continuam até a véspera do Natal. É importante lembrar que o consumidor tem o direito de arrependimento e pode desistir das compras on-line em até 7 dias após o recebimento do produto. Além disso, ainda em caso de compra online, é sempre bom desconfiar de preços muito abaixo do mercado, verificar sempre a reputação do site, dando preferência a lojas conhecidas, pesquisar a avaliação de outros consumidores no ‘Reclame Aqui’, só para ver se aquele produto realmente será entregue, se o site é confiável, se não é um site falso. “Confira se o site possui certificado de segurança, pois isto é muito importante para você ver se o site é falso ou não”, pontua o diretor adjunto.

Segundo informações de Rai Torres, da equipe de fiscalização do Procon Sergipe, o objetivo é conscientizar comerciantes e consumidores sobre direitos e deveres expressos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Já visitamos 15 lojas até o momento e a fiscalização continua. Não foi encontrada nenhuma divergência quanto à precificação dos produtos. Aproveitamos essas visitas para verificar questões referentes às documentações, mas não encontramos nada tendo como foco a fiscalização natalina”, destaca o fiscal.

Com o aumento das vendas característico do período natalino, também é bastante comum o aumento de reclamações recebidas pelo Procon Sergipe, principalmente após o Natal. É nesta época que o Órgão computa normalmente uma demanda mais expressiva de contestações, que vão desde a qualidade do produto, eventuais defeitos, não entrega de produtos ou questões relacionadas à troca. São verificadas as questões que envolvem formas de pagamento, validade e descrição dos produtos, a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas lojas, entre outros.

Recomendações

O Procon Estadual faz algumas recomendações para quem vai às compras durante o período natalino:

– Sobre os produtos para a ceia de Natal, verifique se a embalagem dos produtos contém dados básicos, como data de fabricação, prazo de validade e modo de usar. Em caso de produto importado, veja se o rótulo contém as informações em Português e registro na Anvisa. Esses elementos são fundamentais para garantir a segurança do produto;

– Verificar no Caixa, se o preço cobrado corresponde ao informado previamente na gôndola, devendo sempre prevalecer o menor;

– Sobre compras pela internet, o prazo para desistência da compra é de até 7 dias após o recebimento do produto. Para isso, é necessário contatar e informar da desistência ao fornecedor, que tem obrigação de receber o produto de volta e devolver o dinheiro;

– Sobre troca de produtos em lojas físicas, é importante ressaltar que os estabelecimentos têm a obrigação de efetuar a substituição apenas de produtos com defeito e não por arrependimento do comprador, mas este procedimento fica a critério do lojista. Se o produto apresentar algum vício, o prazo é de 30 dias para uma solução do fabricante. Se este prazo não for respeitado, o comprador pode escolher entre três opções: substituir o produto por outro igual, ter a restituição do dinheiro ou abatimento proporcional ao preço.

Reclamações

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do Órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping e também nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana e Simão Dias. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3225-6047 (Procon/SE). Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos. Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprovem a relação de consumo.

Curso de artesanato atende internas e reforça ações de reinserção social por meio da capacitação profissional e da arteterapia

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) deu início a mais uma turma do Projeto Florescer no Presídio Feminino de Sergipe (Prefem). A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), promove a capacitação profissional de internas por meio do artesanato, aliando geração de renda, fortalecimento emocional e ressocialização.

Nesta nova edição, 15 internas participam do curso, que possui carga horária total de 120 horas e segue até o final de janeiro. As atividades são adaptadas de acordo com o interesse das participantes, após uma escuta inicial realizada pela professora responsável, permitindo que elas se especializem em diferentes técnicas artesanais, como confecção de bonecas, pano de prato, naninhas e, neste semestre, um travesseiro em formato de ursinho.

De acordo com a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, o Projeto Florescer é uma ação consolidada dentro do sistema prisional sergipano. “Trata-se de um projeto que há mais de uma década contribui diretamente para o processo de reinserção social das mulheres privadas de liberdade, oferecendo qualificação, autonomia e a possibilidade concreta de geração de renda após o cumprimento da pena”, destacou.

Além do aspecto profissionalizante, o curso também possui um forte viés terapêutico. A professora e arteterapeuta Vanusa Augusto explica que o artesanato é utilizado como ferramenta de expressão emocional. “A arte permite que elas externalizem sentimentos, angústias e vivências que muitas vezes não conseguem verbalizar. É um espaço de cuidado, acolhimento e reconstrução, onde cada peça produzida carrega significado”, ressaltou.

Segundo ela, os produtos confeccionados podem ser presenteados a familiares ou mantidos pelas próprias internas, fortalecendo vínculos afetivos.

A técnica administrativa do Ministério Público de Sergipe, Flávia Patrícia Santos Barreto, que atua no monitoramento do Projeto Florescer, enfatizou a importância da articulação institucional. “Esse projeto só se mantém ativo há quase 13 anos graças à união de esforços entre o Ministério Público, a Secretaria de Justiça e demais parceiros. É uma ação que promove socialização, capacitação e, principalmente, oferece às internas uma alternativa real de mudança de vida, reduzindo a reincidência criminal”, afirmou.

Projeto Florescer

O Projeto Florescer “Construindo a Liberdade” foi lançado, oficialmente, em maio de 2011, fruto da parceria entre o Ministério Público de Sergipe e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor. O objetivo é fortalecer a cidadania das mulheres internas no Presídio Feminino de Sergipe por meio da capacitação profissional e do artesanato, estimulando o ingresso no mercado de trabalho e oferecendo oportunidades reais de reconstrução de vida, com vistas à reinserção social.

O processo de participação inclui uma etapa preparatória de entrevistas, destinada a identificar o perfil e as habilidades das internas interessadas, para então elaborar o projeto de intervenção mais adequado. Além das oficinas de artesanato, o Projeto já promoveu oficinas de literatura e outras atividades culturais, e editou coletâneas com poemas e relatos das internas, como os livros “Outras Vozes” e “Um Outro Olhar”.

Ao longo de mais de uma década, o Florescer tem proporcionado às mulheres internas não apenas aprendizado técnico, mas acolhimento, resgate da autoestima, socialização e esperança, fatores essenciais para evitar a reincidência e favorecer a reintegração social.

Material ilícito foi identificado durante inspeção por scanner corporal no Compajaf, nesta quinta-feira, 11

Policiais penais efetuaram, na manhã desta quinta-feira, 11, a prisão em flagrante de uma mulher de 44 anos que tentou ingressar com drogas no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju. O material ilícito foi detectado durante a inspeção de rotina realizada pelo equipamento de body scan.

De acordo com a direção da unidade prisional, a abordagem ocorreu por volta das 9h30, no momento em que a suspeita se apresentava para o dia de visita ao companheiro, que cumpre pena pelos crimes de roubo e tráfico de drogas. “Ao passar pelo scanner corporal, as equipes constataram a presença de objetos estranhos à anatomia corporal da visitante. Ao ser indagada, ela confessou que transportava duas embalagens contendo substância análoga à maconha”, informou a direção.

Ao todo, foram apreendidos 161 gramas de maconha nas embalagens.

Após a identificação do entorpecente, a mulher foi conduzida à Central de Flagrantes, onde houve a lavratura do procedimento e a adoção das medidas legais cabíveis.