Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Mais de mil internos participam das avaliações que garantem certificação dos ensinos fundamental e médio

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), iniciou nesta segunda-feira, 11, a aplicação dos Exames Supletivos 2026 para pessoas privadas de liberdade no sistema prisional sergipano. A iniciativa garante aos internos a oportunidade de obtenção da certificação dos ensinos fundamental e médio, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização desenvolvidas dentro das unidades prisionais do estado.

Ao todo, 1.163 pessoas privadas de liberdade participam das avaliações, sendo 854 inscritos para o supletivo do Ensino Fundamental e 309 para o Ensino Médio. O número representa um aumento de quase 40% em relação a 2025, quando 833 internos realizaram os exames. 

Hoje, as provas foram aplicadas no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), com o apoio técnico e pedagógico das equipes das duas secretarias. As atividades seguem até o dia 21 de maio, data da última aplicação do exame.

A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, destacou que a ampliação do acesso à educação tem sido uma das prioridades da gestão e vem colocando Sergipe em posição de destaque nacional na área da educação prisional. “Desde o início da nossa gestão trabalhamos para garantir o acesso à educação em todas as unidades prisionais de Sergipe, compreendendo que a educação é uma das ferramentas mais importantes no processo de ressocialização. Hoje o estado alcança resultados expressivos e passa a ocupar posição de destaque no cenário nacional, fruto de um trabalho contínuo de fortalecimento das políticas educacionais dentro do sistema prisional”, afirmou.

Para a coordenadora educacional da Sejuc, Marli Barreto, o crescimento no número de inscritos reforça o fortalecimento das ações desenvolvidas nas unidades. “Esse avanço reflete o interesse crescente dos internos pela educação e pela oportunidade de construir novos caminhos por meio do conhecimento. O exame supletivo possibilita a certificação escolar e fortalece o processo de ressocialização, ampliando perspectivas para o futuro dessas pessoas”, destacou.

Um dos internos participantes do exame comentou sobre a oportunidade de recomeço que a iniciativa representa. “A educação abre portas e faz a gente acreditar que pode ter uma vida diferente quando sair daqui. Participar dessa prova é importante, porque mostra que ainda existe oportunidade para mudar de vida”, relatou.

Presente durante a atividade, a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, destacou que a participação nas atividades educacionais também garante ao interno o benefício da remição da pena. “Além da certificação escolar, o estudo também possibilita a redução da pena, conforme prevê a legislação. Isso acaba incentivando cada vez mais internos a retomarem os estudos dentro das unidades prisionais”, afirmou.

Este é o pensamento de outro interno que encontrou nos estudos uma motivação para ocupar o tempo de forma produtiva e buscar novas oportunidades para o futuro. Para ele, além da possibilidade de redução da pena, a educação também representa uma chance de transformação pessoal. “Quando a gente começa a estudar, passa a enxergar as coisas de outra forma. A remição da pena é um incentivo importante, mas o estudo também faz a pessoa pensar em ter uma vida diferente quando sair daqui”, relatou.

Fortalecimento educacional no sistema prisional

A aplicação dos exames integra o conjunto de ações educacionais desenvolvidas pela Sejuc nas unidades prisionais sergipanas. Atualmente, o sistema conta com salas de aula em todas as unidades e oferta de Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (EJA/PPL), além de projetos voltados à leitura, qualificação profissional e remição de pena por estudo.

De 2023 até o momento atual, mais de 5 mil internos participaram de atividades educacionais dentro do sistema prisional sergipano. No mesmo período, o estado também alcançou destaque nacional entre as unidades federativas que mais reduziram os índices de analfabetismo entre pessoas privadas de liberdade, além de conquistar premiações relacionadas a projetos de leitura dentro das unidades prisionais  

Sobre esses dados, a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, destacou que os avanços alcançados na educação prisional refletem o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à ressocialização. “Sergipe tem investido de forma contínua na ampliação do acesso à educação dentro das unidades prisionais, garantindo estrutura, acompanhamento pedagógico e oportunidades para que os internos possam reconstruir suas trajetórias por meio do ensino. Os resultados alcançados mostram que essas políticas vêm gerando impacto positivo e consolidando o estado como referência nacional na educação prisional”, concluiu.

Capacitação com 260 horas/aula certifica 20 internos e fortalece ações de ressocialização no sistema prisional sergipano

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) realizou, na manhã desta quinta-feira, 30, a cerimônia de encerramento do Curso de Marcenaria ofertado a 20 internos do Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), localizado no município de Nossa Senhora da Glória, no Alto Sertão sergipano. A iniciativa integra as políticas de reinserção social desenvolvidas pelo Governo do Estado.

A capacitação é fruto de um convênio firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), dentro do projeto Procap, que tem como objetivo estruturar oficinas de trabalho e promover a qualificação profissional de apenados em unidades prisionais de todo o país.

Com carga horária de 260 horas, o curso contemplou conteúdos como noções de segurança no trabalho, leitura e interpretação de projetos, identificação e manuseio de ferramentas, tipos de madeira e seus usos, além de técnicas de corte, montagem e acabamento de peças. As atividades foram divididas entre teoria e prática, realizadas em uma oficina de marcenaria montada dentro da unidade com equipamentos adquiridos por meio do convênio.

Durante as aulas práticas, os internos produziram peças como bancos, prateleiras e pequenos móveis, aplicando os conhecimentos adquiridos em sala e desenvolvendo habilidades técnicas e senso de responsabilidade no ambiente de trabalho.

Responsável pela condução das aulas, o professor do Senai, Victor Ferreira, enfatizou o comprometimento dos alunos ao longo do curso. “Foi muito gratificante acompanhar o desenvolvimento deles. Houve dedicação, interesse e evolução significativa nas habilidades práticas”, destacou.

Presente na solenidade, o vice-diretor da unidade prisional, Francinaldo Batista, reforçou o papel da gestão prisional no incentivo às ações educativas e destacou os impactos positivos que iniciativas como essa geram no cotidiano da unidade. Ele também fez um agradecimento especial ao ex-diretor Ricardo Manhães, que contribuiu significativamente para a execução da atividade. “Nosso objetivo é garantir que a unidade seja também um espaço de aprendizado e transformação. Esse curso é um exemplo concreto de como isso é possível”, disse.

Um dos internos participantes, o interno A.S.R., 34 anos, que cumpre pena há nove anos, destacou a experiência no curso como uma oportunidade de recomeço e agradeceu pela iniciativa. Ele, que já trabalhava anteriormente como montador de móveis, ressaltou a importância de adquirir novos conhecimentos que poderão ser agregados à sua trajetória profissional após a saída. “Sou grato pela oportunidade. Aprendi uma profissão que posso levar para a vida, e isso me dá esperança de seguir um caminho diferente quando sair daqui”, relatou.

Para a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a ressocialização por meio da qualificação profissional. “Investir na capacitação dentro do sistema prisional é abrir novas perspectivas para os internos. A oferta de cursos como esse fortalece a política de reinserção social, ao promover aprendizado, disciplina e a construção de novos caminhos fora da criminalidade. Estamos criando oportunidades reais por meio do trabalho e da dignidade”, pontuou.

Com o encerramento do curso, além do benefício da remissão de pena, os alunos receberão um certificado de qualificação profissional com reconhecimento nacional, expedido pelo Senai, o que amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. “A certificação representa não apenas a conclusão da formação, mas também um passo concreto na construção de novas oportunidades, permitindo que os conhecimentos adquiridos sejam aplicados de forma prática após a saída do sistema prisional”, finalizou Viviane Pessoa.

Ação oferta serviços de saúde a 490 internos e marca a terceira etapa do projeto em 2026

A Cadeia Pública de Areia Branca (CPAB) recebe, entre os dias 27 e 28, mais uma edição do projeto ‘Saúde para Todos’, iniciativa da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) voltada à ampliação da assistência em saúde no sistema prisional sergipano. A ação tem como meta atender os 490 internos da unidade ao longo dos dois dias.

Coordenado pelo Núcleo de Reinserção Social (Nures), o projeto promove o acesso a serviços essenciais de saúde, contribuindo para o bem-estar da população privada de liberdade. Durante a ação, os internos passam por um fluxo completo de atendimento, iniciado com triagem baseada no histórico clínico individual, seguido por consultas médicas, realização de testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como HIV, sífilis e hepatites B e C, além da atualização da caderneta vacinal com doses do calendário adulto, incluindo febre amarela, tétano e Covid-19.

Segundo a coordenadora de Saúde do Nures, Samanta Bicudo, a iniciativa foi estruturada a partir de experiências anteriores bem-sucedidas. “A partir de um modelo já aplicado em outras ações, organizamos um planejamento para ampliar esse tipo de atendimento nas unidades prisionais. Iniciamos esse processo ainda em 2025 e, neste ano, estamos expandindo a iniciativa para alcançar um número maior de pessoas privadas de liberdade”, explicou.

A ação envolve mais de 40 profissionais, entre equipes de saúde, administrativas e policiais penais, e conta com a parceria da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Saúde de Areia Branca e da Reviver. A expectativa é de que todos os internos da unidade sejam contemplados até o fim da programação.

Para a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, o projeto reforça o compromisso com a ampliação da assistência em saúde no sistema prisional e com a efetivação de direitos. “Trabalhamos diariamente para assegurar que os direitos das pessoas custodiadas em nossas unidades sejam efetivados. O acesso à saúde, por sua natureza essencial, é uma prioridade. Essa ação permite a realização de diagnósticos, o acompanhamento contínuo e a oferta de assistência dentro da própria unidade prisional, alinhada às diretrizes nacionais de fortalecimento das políticas públicas no sistema prisional”, destacou. 

Presente na ação, o diretor da Cadeia Pública de Areia Branca, José Pedro, destacou os reflexos da iniciativa na rotina da unidade. “Além de garantir o acesso dos internos aos serviços de saúde, a ação ajuda a prevenir agravamentos de doenças, organiza a demanda por atendimentos e contribui diretamente para o trabalho dos policiais penais no dia a dia”, afirmou.

Entre os beneficiados, um interno destacou a importância da iniciativa. “Para nós, esse tipo de atendimento é muito importante porque facilita o acesso à saúde dentro da unidade. Nem sempre é possível sair para consultas, então quando o serviço vem até aqui faz muita diferença”, afirmou.

Expansão das ações

Esta é a terceira edição do ‘Saúde para Todos’ em 2026. Em março, o projeto passou pelo Presídio Feminino (Prefem) e pela Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro, onde realizou cerca de 500 atendimentos nas duas unidades. Com as três edições já realizadas neste ano, o número de pessoas privadas de liberdade beneficiadas se aproxima de mil. 

A próxima etapa da iniciativa será realizada entre os dias 4 e 26 de maio, no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), maior unidade prisional do estado, localizado no município de São Cristóvão. Além disso, nos dias 18 e 19 de maio, o projeto chega à Cadeia Pública de Estância. “Nosso objetivo é dar continuidade à expansão do projeto, alcançando todas as unidades prisionais e assegurando o acesso regular e qualificado aos serviços de saúde”, concluiu a coordenadora Samanta Bicudo.

Ação conjunta com a Vigilância Sanitária do município ocorreu na manhã desta quinta-feira, 23, após denúncia recebida pelo órgão

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), em ação integrada com equipes da Vigilância Sanitária de Aracaju, autuou um estabelecimento comercial, localizado na Rua 24 Horas, no Centro da capital, por irregularidades constatadas durante fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira, 23.

Segundo o diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, que acompanhou a operação, a ação foi motivada por denúncia recebida pelo órgão, relatando a suspeita de comercialização de produtos vencidos. “A partir dessa informação, nossas equipes realizaram a fiscalização para verificar a procedência da denúncia e adotar as medidas cabíveis”, explicou.

Durante a vistoria, as equipes confirmaram a denúncia, flagrando produtos alimentícios com prazo de validade vencido, armazenados em freezers do estabelecimento. Além disso, foi constatado que o local operava com a licença sanitária vencida desde junho de 2025, bem como a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), item de exposição obrigatória para consulta dos clientes.

Diante das irregularidades, o estabelecimento foi autuado, e os produtos impróprios para consumo foram descartados ainda no local pelas equipes de fiscalização.

Para Arthur Santana, as irregularidades identificadas são graves e representam risco direto à saúde do consumidor. “A comercialização de produtos vencidos é uma infração grave e não pode ser tolerada, pois compromete a segurança da população. Diante das irregularidades constatadas, o estabelecimento responderá a procedimento administrativo, tendo o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Após essa etapa, o processo será analisado e poderá resultar em sanções, conforme a legislação vigente”, explicou.

Denuncie

O Procon Sergipe reforça a importância da participação da população no combate a práticas abusivas, por meio do registro de denúncias e reclamações. Para isso, os consumidores podem utilizar os canais oficiais de atendimento, seja por meio do site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br) ou diretamente em um dos postos físicos, localizados na capital e no interior do estado.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos shoppings Riomar e Parque Shopping, também em Aracaju; e Ceacs nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Ação terá carga horária de 16 horas presenciais e quatro horas de atividades online

Com o objetivo de fortalecer as políticas de ressocialização por meio da educação, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) realiza, nos dias 24 de abril e 22 de maio, a formação ‘Inclusão pela leitura no sistema prisional: técnica de catalogação e mediação’. A iniciativa é resultado de uma parceria que envolve Sejuc, Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP/SE) do Tribunal de Justiça, programa Pena Justa e Unit.

A formação é voltada para o aprimoramento das práticas de remição de pena e acesso ao livro nas unidades prisionais, com foco em duas frentes: a organização dos acervos (catalogação) e o estímulo qualificado ao hábito de ler (mediação). A carga horária total do curso é de 20 horas, sendo 16 horas de encontros presenciais e quatro horas de atividades online. Será realizada no período de 9h às 17h, na Biblioteca Jacinto Uchoa, localizada no campus Farolândia da Universidade Tiradentes (Unit), em Aracaju.

Para a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, a ação é um passo estratégico nas políticas de educação e direitos humanos do Estado. “A leitura é uma ferramenta transformadora e essencial para a reconstrução da cidadania. Esta formação reflete o nosso compromisso em garantir que o sistema prisional sergipano ofereça oportunidades reais de mudança, estruturando os projetos de remição de pena com técnica e responsabilidade social”, pontua a secretária.

A estruturação dessas bibliotecas e a forma como o livro chega à pessoa privada de liberdade exigem preparo técnico e sensibilidade. É o que explica Edjane Marinho, diretora do Núcleo de Ressocialização Social (Nures) da Sejuc: “Não basta apenas levar o livro para dentro da unidade, é preciso saber catalogar esse acervo e, principalmente, mediar essa leitura de forma a despertar o interesse e a reflexão. Os profissionais capacitados vão fazer toda a diferença para que o momento de leitura seja, de fato, uma ponte para a inclusão e a ressocialização”, afirma.

Segundo informações de Katia Araújo, 1ª secretária do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe, um dos entraves é o mercado de trabalho e o outro é a educação. “Foi observado o público de pessoas em situação de prisão e, durante as visitas, nosso olhar se deteve nas bibliotecas ou melhor, espaços de armazenamento de livros, além dos analfabetos ou semialfabetizados que não tinham direito à remição pela leitura. Então surgiu o projeto de ‘Educação Inclusiva: derrubando muros e construindo pontes’, com o objetivo de dar condições dessas pessoas do acesso ao livro, porém utilizando tablets onde constassem audiolivros”, revela a conselheira.

Os audiolivros foram disponibilizados pelo Instituto Benjamin Constant e está prevista a chegada, em breve, dos audiolivros da Fundação Dorina Nowill. Já os tablets foram adquiridos por meio de verba proveniente de Emenda Parlamenta. “Hoje temos 115 títulos para atender aos neurodivergentes, pessoas com deficiência e analfabetos. Mas nessa caminhada percebemos que os livros físicos precisavam de catalogação, organização e controle do acervo de forma técnica. Foi assim que surgiu a necessidade de fazermos uma capacitação para os responsáveis pela leitura nas unidades prisionais. A Universidade Tiradentes, que tem representação no Conselho, aceitou a proposta. Fizemos um mapeamento dos espaços onde estão os livros físicos, quantitativo do acervo e fotos dos locais. Definimos, em conjunto, as datas da Formação e mais uma parceria foi firmada”, destaca Katia Araújo.

Pena Justa

Na perspectiva do Plano Pena Justa, que visa superar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, a inclusão pela leitura transcende a simples estratégia de remição de pena, consolidando-se como uma política estruturante de resgate da dignidade humana e promoção da cidadania.

Ao garantir o acesso aos livros às pessoas privadas de liberdade, o Estado fornece não apenas uma via legal para a redução do tempo de privação de liberdade, mas, sobretudo, as ferramentas intelectuais e emocionais indispensáveis para uma efetiva reintegração social. Nesse contexto de reconstrução de direitos, a leitura ajuda a romper ciclos históricos de marginalização, transformando o ambiente prisional em um espaço propício à reflexão crítica e à reescrita de trajetórias de vida para além dos muros.

Evento, realizado entre os dias 15 e 17, discutiu combate a fraudes, práticas abusivas e o avanço do superendividamento no país

O Procon Sergipe participou, entre os dias 15 e 17 de abril, da 38ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada em Belo Horizonte (MG). A iniciativa reuniu representantes de todo o país em uma programação voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.

O encontro reuniu integrantes do SNDC com o objetivo de aprimorar a atuação técnica e jurídica dos órgãos de defesa do consumidor, com foco no enfrentamento a fraudes, práticas abusivas de mercado e no combate ao superendividamento. A programação incluiu reuniões técnicas, palestras e debates sobre temas atuais, como golpes digitais, fiscalização integrada e proteção de consumidores em novos cenários de mercado.

Um dos destaques da reunião foi a discussão sobre o aumento dos casos de superendividamento relacionados a jogos, tema que tem gerado preocupação em diversos estados e ampliado a demanda nos Procons.

Presente no encontro, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, comentou sobre a importância do debate debate diante da realidade observada nos atendimentos ao consumidor. “O crescimento do superendividamento associado aos jogos é um fenômeno que já impacta diretamente os consumidores e tem sido cada vez mais recorrente nos atendimentos dos Procons. Esse debate é fundamental para que possamos alinhar estratégias e fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor em todo o país”, destacou.

Para ela, a participação no evento reforça o compromisso do órgão com a qualificação contínua e a atuação integrada. “A participação do Procon Sergipe neste encontro fortalece nosso compromisso com a atualização constante das práticas e com a atuação conjunta no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, garantindo mais eficiência na proteção dos direitos dos cidadãos”, finalizou.

Abordagem realizada pelo GTOP na manhã desta terça-feira, 14, ocorreu após cumprimento de mandado de prisão e resultou na detenção de suspeitos

Na manhã desta terça-feira, 14, a Polícia Penal de Sergipe realizou a apreensão de entorpecentes no bairro Orlando Dantas, em Aracaju, durante uma ação conduzida pelo Grupo Tático de Operações Prisionais (GTOP).

De acordo com o relato dos policiais, a equipe retornava à base após o cumprimento de um mandado de prisão, quando visualizou um veículo VW/Gol, de cor prata, cujo condutor realizou uma manobra incompatível com as normas de circulação, avançando em direção à viatura descaracterizada e gerando risco iminente de colisão.

Diante da atitude suspeita, os policiais penais procederam com a abordagem do veículo e de seus ocupantes. Durante a revista, foram encontrados três pacotes contendo substância análoga à cocaína.

Os suspeitos foram imediatamente detidos e encaminhados ao Departamento de Narcóticos (Denarc), onde foram adotadas as medidas cabíveis. O material apreendido foi apresentado à autoridade policial para os procedimentos legais.

Violência doméstica

Na mesma manhã, policiais penais do GTOP deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras, em razão do descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.

O homem, monitorado por tornozeleira eletrônica, foi localizado no município e detido sem registro de incidentes, sendo colocado à disposição da Justiça.

A Polícia Penal reforça que o descumprimento de medidas protetivas é crime grave e pode resultar em prisão imediata, conforme a legislação vigente, especialmente em casos de violência contra a mulher.

A ação evidencia o trabalho contínuo da instituição no enfrentamento à violência doméstica, com atuação firme no monitoramento e na repressão ao descumprimento de ordens judiciais, garantindo maior proteção às vítimas.

Operação ‘Mastigia’, deflagrada na manhã desta terça-feira, 7, cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão no interior do estado

Na manhã desta terça-feira, 7,, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) deflagrou a Operação ‘Mastigia’, com objetivo de desarticular um esquema de tráfico interestadual de drogas.

Durante a ação, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no Estado de Sergipe. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador/BA e pelo Núcleo de Garantias do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).

A investigação teve início no ano de 2022, em território baiano, quando o indivíduo preso hoje, foi abordado trazendo consigo uma mochila na qual foram encontradas 33 porções de maconha, 51 de cocaína e 13 de crack. No mesmo contexto, verificou-se a posse de uma arma de fogo do tipo pistola, acompanhada de munições de calibres diversos, inclusive destinadas a fuzil, além de uma granada de confecção artesanal.

O preso foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe, onde foram adotadas as providências legais cabíveis para o cumprimento dos mandados.

A operação contou com o apoio operacional do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil do Estado de Sergipe (DENARC/PC/SE) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado de Sergipe (CORE/PC/SE).

A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), atuando de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado.

Fiscalização identificou irregularidades como duplicidade e ausência de preços; empresas têm prazo para apresentar defesa

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) divulgou, na manhã desta segunda-feira, 6, o balanço das ações de monitoramento e pesquisa de preços dos itens mais consumidos na Semana Santa. Embora não tenham sido constatadas práticas abusivas, como propaganda enganosa, o órgão autuou estabelecimentos do comércio varejista após identificar irregularidades como ausência e duplicidade de preços durante as fiscalizações realizadas no período.

As ações ocorreram ao longo de cinco semanas, entre os dias 25 de fevereiro e 26 de março, contemplando 11 estabelecimentos comerciais. O levantamento teve como foco produtos com maior demanda na data, como vinhos, chocolates (incluindo ovos de Páscoa e caixas de bombom) e pescados.

Durante as fiscalizações, as irregularidades foram identificadas de forma recorrente em quatro dos estabelecimentos visitados. Em todas as ocasiões, os fiscais realizaram advertências e orientaram os responsáveis quanto à necessidade de adequação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa também teve caráter educativo, com acompanhamento contínuo dos casos ao longo de cerca de um mês.

Apesar das orientações, apenas um dos estabelecimentos regularizou a situação após nova visita da equipe, enquanto os outros três foram autuados por reincidência nas práticas irregulares. A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, ressaltou que as fiscalizações continuaram mesmo após o período de monitoramento. “Mesmo após um mês de atuação orientativa junto aos lojistas, com solicitação para correção das irregularidades identificadas, alguns estabelecimentos voltaram a descumprir as normas, o que motivou as autuações. Em uma nova fiscalização realizada hoje, em um dos locais já monitorados, as equipes constataram novamente irregularidades, como a duplicidade de preços, além da ausência do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou.

A diretora também ressaltou que os estabelecimentos autuados responderão a procedimento administrativo. “Com a lavratura dos autos de infração, as empresas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Após essa etapa, os processos serão analisados e podem resultar em sanções, conforme a legislação vigente”, explicou Raquel Martins.

Canais de atendimento

O Procon Sergipe lembra que os consumidores podem denunciar práticas abusivas ou buscar orientação por meio dos canais oficiais de atendimento, seja por meio do site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br) ou diretamente em um dos postos físicos, localizados na capital e no interior do estado.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também em Aracaju; e Ceacs nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Material será destinado a internos de todas as unidades prisionais do estado como parte das ações de ressocialização

A Secretaria da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) iniciou, na última quarta-feira, 25, a distribuição de mais de 1.100 livros didáticos destinados a alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que cumprem pena nas unidades prisionais de Sergipe. O material foi disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed).

A primeira entrega ocorreu no Cadeião de Nossa Senhora do Socorro, com apoio do Colégio Estadual Professora Agda Fontes Ferreira, unidade responsável pelo ensino no local. De acordo com a coordenadora pedagógica da Sejuc, Marli Barreto, a ação integra a política de ampliação do acesso à educação no sistema prisional, fortalecida no estado desde 2022. “Essa entrega consolida a parceria entre a Sejuc e a Seed, garantindo que o ensino dentro das unidades prisionais tenha o mesmo suporte pedagógico oferecido na rede externa. Nosso objetivo é assegurar que o direito à educação seja plenamente exercido, oferecendo ferramentas reais de mudança de vida”, destacou.

A diretora da unidade prisional, Edinólia Oliveira, celebrou a iniciativa. Para ela, o reforço pedagógico é um pilar da segurança e da reintegração. “A ação fortalece o trabalho educacional desenvolvido na unidade e contribui diretamente para a ressocialização dos internos, mantendo o foco no desenvolvimento pessoal e intelectual”, pontuou.

Presente no momento da doação, a professora Rute Lordeiro destacou o impacto dos livros no cotidiano das aulas. “É uma satisfação receber esse material tão esperado. Ele vai instrumentalizar o nosso trabalho e contribuir diretamente para o aprendizado dos alunos, permitindo que eles tenham um suporte físico para consulta e exercícios”, afirmou.

Motivação entre os alunos

Para os custodiados, o novo material representa um incentivo extra para os estudos. M.D.S., que busca concluir o Ensino Fundamental por meio da EJA PPL (Pessoas Privadas de Liberdade), relata a mudança na rotina. “A gente se sente mais motivado a estudar quando tem o material em mãos. Isso ajuda a acompanhar melhor as aulas e nos dá a chance de pensar em um futuro diferente fora daqui. O livro é o nosso caminho para o conhecimento”, relatou.

Cronograma de distribuição

A coordenadora pedagógica da Sejuc explicou que a distribuição do acervo seguirá em ritmo intenso nos próximos dias para alcançar todo o estado. “Estamos trabalhando para que esse material chegue logo a todas as unidades, pois o foco é aproveitar melhor o tempo em sala de aula e dar mais qualidade ao aprendizado”, frisou.

Por fim, ela destacou os investimentos do governo do estado no fortalecimento da política educacional no sistema prisional, com foco na ampliação do acesso, na qualificação do ensino e na ressocialização. “Mais do que livros, estamos oferecendo ferramentas para que o interno, ao conquistar a liberdade, tenha bagagem e novas perspectivas para reconstruir sua história com dignidade e longe da criminalidade”, finalizou Marli Barreto.