Procon Sergipe disponibilizará espaço exclusivo para atendimento personalizado ao público idoso

Ação é fruto de acordo de cooperação firmado entre o órgão de defesa do consumidor estadual e o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju

A partir do mês de maio, idosos (acima de 60 anos) contarão com um espaço exclusivo na sede da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe). O atendimento personalizado é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o órgão de defesa do consumidor estadual e o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju (Cejusc), durante encontro ocorrido nessa quarta-feira, 9, na sede Procon estadual.

De acordo com a coordenadora do Cejusc, a juíza Maria Luíza Mendonça, a iniciativa surgiu a partir do aumento de demandas relacionadas às pessoas idosas que buscavam o órgão para a resolução de conflitos judiciais. “Há um bom tempo, temos percebido esse acréscimo de atendimentos aos idosos, inclusive no próprio TJSE contamos com uma comissão que trabalha apenas com esse público em específico. Então, partindo dessa crescente necessidade, buscamos o apoio do Procon estadual no sentido de viabilizar um espaço para que possamos fazer esse acolhimento de demandas voltadas para a relação de consumo, que é a expertise do órgão, como também pretendemos ofertar outras demandas que venham por meio do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa de Aracaju”, explica a juíza Maria Luíza Mendonça.

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, o espaço será disponibilizado na unidade sede do órgão, localizada na Rua Pacatuba nº 45, e contará com uma equipe formada por servidores das duas instituições. A previsão é que o local esteja em funcionamento ainda na primeira semana do mês de maio. “O objetivo é ofertar uma estrutura ágil, ampla e especializada, formada pelo corpo técnico tanto do Procon quanto do Tribunal de Justiça do estado, para que esse consumidor possa se sentir mais acolhido e confiante de que sua demanda será resolvida com mais rapidez e eficiência”, destaca Raquel Martins.

A diretora do Procon Sergipe acrescenta a importância da parceria firmada com o órgão do Judiciário. “Teremos a oportunidade de ampliar o acesso do idoso aos questionamentos de seus direitos, ofertando mais esse espaço, para que eles possam sair daqui com todo o encaminhamento ou já com a solução de suas demandas, sejam elas voltadas para a relação de consumo, como também em outras vertentes que forem diagnosticadas pelo próprio Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa”, finalizou.

Governo encerra segunda rodada de negociação salarial com as forças de segurança de Sergipe

Foram ouvidas pela Comissão Mista de Trabalho mais de 20 sindicatos e associações vinculadas à segurança pública do estado

Na manhã dessa terça-feira, 9, a Comissão Mista de Trabalho, criada pelo Governo de Sergipe com o objetivo de discutir e apresentar propostas de valorização aos servidores das forças de segurança do Estado, reuniu-se mais uma vez para finalizar a segunda rodada de negociações. O encontro, conduzido pela presidente da Comissão, a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Rodrigues, foi realizado na Sala de Situação da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

 A reunião desta terça, com o Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen), Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), contou com a participação da Associação Sergipana de Papiloscopista de Carreira (Aspac) e do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado de Sergipe (Sinpose). Na ocasião, foram iniciadas as discussões e o aprofundamento da avaliação das demandas apresentadas pelo Sindippen, Aspac e Sinpose.

“Além de conhecer as demandas, o desafio é, a partir de um debate maduro e responsável, encontrar caminhos de cenários econômicos viáveis que conciliem as expectativas das várias categorias de polícia com as possibilidades econômicas e financeiras do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade”, afirmou Lucivanda. “É um trabalho de conciliação. Os trabalhos são feitos construindo um cenário aqui na comissão. Não é um simples trabalho de conhecer demandas e fazer cálculos de impacto. Na verdade, é um trabalho complexo, de discussão, alinhamento, de pactuação que precisa de um processo maduro, de confiança estabelecida. Vamos seguir tentando o alinhamento, muitas vezes existem desafios a serem vencidos no âmbito de cada bloco. Desafios ideológicos, diversidades de demandas. A expectativa é chegar ao final da negociação com bom termo, sucesso, vencendo todos os desafios”, completou a gestora da Sead.

Para o presidente do Sindppen, Wesley Souza, a reunião foi positiva, com as presenças de órgãos competentes. “O Sindippen fez a explanação, ficou de fazer um estudo e apresentar na próxima reunião. Saímos todos satisfeitos”, afirmou.

Segundo o presidente da Aspac, Washington Barreto, a reunião foi bastante produtiva. “Acredito que os nossos encaminhamentos serão implementados à medida que sejam ultrapassadas as datas referentes às reuniões”, afirmou.

O presidente do Sinpose, Klebson Soares, também considerou positiva a reunião. “Esperamos continuar avançando e que tenhamos o entendimento das demais categorias como pleito comum das categorias periciais. Que a gente consiga avançar e todo mundo saia vitorioso”.

Novas reuniões

Nos próximos dias, será iniciada a terceira rodada de negociação com os mais de 20 sindicatos e associações das forças de segurança do Estado que integram a comissão mista.

Comissão de Trabalho

O decreto de formação da Comissão de Trabalho foi assinado em 19 de fevereiro. O objetivo da comissão é discutir tabela salarial, estrutura de carreira, gratificação, quantitativo e outros temas correlatos, sempre com atenção às demandas de cada categoria. Pelo decreto de criação da comissão, todas as propostas devem estar em acordo com a realidade financeira e com o equilíbrio fiscal de Sergipe.

Composição

A comissão é presidida pela secretária Lucivanda Rodrigues. Além da Sead, integram a comissão os secretários da Fazenda, Segurança Pública, Justiça, Governo, Planejamento e a Procuradoria-Geral do Estado. No apoio técnico, são integrantes três membros da Secretaria de Estado da Administração; três membros da SSP; um membro da PM; um membro do Corpo de Bombeiros Militar; um membro da Sejuc; um membro da Sefaz; um membro da PGE; um membro do SergipePrevidência; um membro da Seplan e um membro da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Procon Sergipe disponibiliza aos consumidores consulta gratuita ao SPC/Serasa

Serviço, fruto de parceria com a CDL Aracaju, pode ser requerido nas unidades presenciais do órgão

Com foco em ampliar a oferta de serviços para o consumidor, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) começou a disponibilizar, de forma gratuita, a consulta ao SPC/Serasa. O serviço, fruto de uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), pode ser requerido nas unidades presenciais do órgão estadual espalhadas pela capital e interior do Estado.

O objetivo, segundo a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, é possibilitar que o consumidor verifique a existência de algum débito para fins de abertura de reclamação, com o intuito de renegociação de dívidas.

“Se algo for detectado, o consumidor receberá orientações das nossas equipes de como negociar e proceder para a sua resolução. Inclusive, algumas vezes a dívida até foi paga, mas não consta a baixa do débito por parte do estabelecimento comercial, comprometendo o cadastro do consumidor. A partir daí, fornecemos as orientações necessárias para o cidadão, a fim de que haja a resolução do problema”, explica.

Para a diretora do Procon Sergipe, a oferta do serviço corresponde a mais um avanço do órgão na garantia de direitos dos consumidores sergipanos. “Antes, o cidadão precisava se deslocar até a sede da CDL para fazer a consulta. Então, com essa parceria, a ideia é facilitar o acesso a esse tipo de serviço de forma mais ágil e descentralizada em todo o Estado”, completa Raquel Martins.

Locais de atendimento

Para solicitar a consulta, é necessário que o consumidor se dirija a uma das unidades físicas do Procon Estadual e apresente o CPF para uma das atendentes. Confira abaixo endereços e horários de atendimento na capital e interior do Estado:

a) Sede – Aracaju

Rua Pacatuba, 45 – Centro, Aracaju/SE;
Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 13h.

b) CEAC – Shooping Riomar

Avenida Delmiro Gouveia, S/N – Shopping Riomar 1º Piso;
Atendimento: De Segunda-feira a Sexta-feira, das 7h15 às 17h30.

c) CEAC – Aracaju Parque Shopping

Av. João Rodrigues, 42 – Industrial, Aracaju/SE;
Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 7h15 às 11h.

d) CEAC – Lagarto

Praça Paulo Vieira Menezes, 26 – Centro, Lagarto/SE;
Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 7h15 às 13h.

e) CEAC – Shooping Peixoto – ITABAIANA

Av. José Amâncio Bispo, 5419 – Itabaiana/SE;
Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 7h15 às 11h.

f) CEAC – Simão Dias

Gov. Celso de Carvalho, 192 – Simão Dias/SE;
Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 13h.

Vale destacar que, para atendimentos nos CEACs, o agendamento deve ser feito através do site do CEAC  https://www.ceac.se.gov.br/?s=Procon

Encontro técnico discute a oferta da educação em presídios de Sergipe

Os apenados podem requerer certificados de conclusão do ensino fundamental ou ensino médio por meio de exames supletivos, serem beneficiados com a remição pela leitura ou se matricularem na oferta de Educação de Jovens e Adultos

Técnicos das secretarias de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) e da Justiça e Direito do Consumidor (Sejuc) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 4, na Escola de Gestão Penitenciária, em Aracaju, com os objetivos de alinhar e fortalecer a assistência educacional nas dez unidades prisionais do estado. O encontro teve como tema ‘Educação Liberta’ e contou com rodas de conversa sobre a realidade e os desafios da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto de remissão de pena pela leitura, certificação pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e exames supletivos, além da educação prisional para 2025.

O objetivo do encontro foi contribuir para futuras discussões voltadas à política estadual de educação nas prisões com perspectiva para o desenvolvimento pessoal e profissional das pessoas privadas de liberdade, aumentando as chances de reinserção na sociedade após o cumprimento da pena.

A coordenadora de Saúde e Educação do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), órgão vinculado à Sejuc, Edjane Marinho, afirmou que o encontro técnico-pedagógico foi uma iniciativa das duas secretarias, com o propósito de fortalecer a assistência educacional para as pessoas em privação de liberdade. “O encontro reuniu 60 profissionais da área educacional e policiais penais para discutir, com profissionais da Secretaria de Educação e representantes do Programa Fazendo Justiça do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e a sociedade civil, temas específicos como a educação de jovens e adultos e o Projeto de Remição pela Leitura”, destacou.

Um dos representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, o chefe da Divisão de Exames e Certificação (Diex), do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (Seja), vinculado ao Departamento de Educação (DED), professor Edson Aragão, afirmou que o encontro foi uma oportunidade de debater ferramentas para atender às especificidades de cada unidade prisional. “Queremos oportunizar aos privados de liberdade um trabalho pedagógico diferenciado e dinâmico. Nesse sentido, apresentamos aos participantes os exames de certificação ofertados pela Seduc e o Encceja como possibilidades pedagógicas de conclusão dos estudos da educação básica”, explicou Aragão.

Além dos palestrantes, também estavam presentes técnicos das duas secretarias, professores das unidades prisionais, a secretária de Estado da Justiça, Viviane Cruz Pessoa; o diretor do Departamento de Educação da Seduc, Genaldo Pinheiro; o promotor de Justiça Luís Cláudio Almeida, e a representante do Conselho da Comunidade, Kátia Araújo, além do coordenador do Seja da Seduc, Gleyson Souza dos Santos.

Mulher é flagrada tentando entrar com aparelhos celulares dentro de peças de carne em presídio no município de Tobias Barreto

Fato ocorreu nesta quinta-feira, 04, no Premabas

Policiais penais efetuaram, nesta quinta-feira, 04, a prisão em flagrante de uma mulher, de 25 anos, que tentou entrar no Presídio Regional Manoel Barbosa de Souza (Premabas), localizado no município de Tobias Barreto, com aparelhos de telefone celular e fones de ouvido. O material foi encontrado no interior de peças de carne.

De acordo com a direção da unidade prisional, a ação ocorreu no momento em que ela se apresentava para o dia de visita ao companheiro, que está sob custódia no local onde cumpre pena pelos crimes de roubo qualificado e tráfico de drogas.

“Durante o processo de inspeção, os policiais suspeitaram da presença de corpo estranho no interior do alimento que estava em posse da visitante. Ao conferir o conteúdo, foi constatada a existência de quatro celulares e três fones de ouvido”, disse a direção.

Diante do fato, a mulher, que reside no Conjunto Rosa Elze, em São Cristóvão, foi encaminhada para a Delegacia Regional de Tobias Barreto, juntamente com o material apreendido, para a lavratura do flagrante e posterior adoção das medidas cabíveis.

Polícia Penal flagra mulher que utilizava gata para entrar com materiais ilícitos em presídio de Tobias Barreto

Animal foi encontrado dentro de uma sacola, amordaçado e amarrado. Fato aconteceu nesse sábado, 26, no Presídio Regional Manoel Barbosa de Souza (Premabas)

Policiais penais do Presídio Regional Manoel Barbosa de Souza (Premabas) efetuaram nesse sábado, 24, a prisão em flagrante de uma mulher, de 40 anos, que utilizava uma gata para inserir materiais ilícitos dentro da unidade prisional. O animal foi encontrado amarrado e amordaçado no interior de uma sacola utilizada para levar produtos alimentícios ao seu companheiro, que está sob custódia no local pelos crimes de roubo qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

De acordo com o diretor do presídio, Raimundo de Santana, a ação é fruto de uma investigação, que teve início em outubro de 2023, para apurar a procedência de uma sacola com dois aparelhos celulares que foi encontrada no perímetro da unidade prisional.

“Além desse fato, em outras três oportunidades nossas equipes encontraram pequenos smartphones e fones de ouvido já no perímetro interno do presídio. Diante disso, efetuamos diversas diligências para apurar a origem desse material, até que descobrimos que o responsável era uma gata utilizando uma espécie de roupa adaptada. A partir daí, começamos a trabalhar no sentido de descobrir em qual pavilhão estava o animal e como se dava a sua entrada e saída”, explica o diretor.

As investigações apontaram que o esquema funcionava da seguinte forma: as companheiras, após o dia de visita, colocavam a gata dentro de uma sacola amarrada e amordaçada, para impedir que se mexesse ou fizesse algum tipo de barulho durante a saída do presídio. Uma vez na parte externa, elas colocam uma vestimenta no animal que o possibilitasse de carregar esses materiais, a exemplo de aparelhos celulares, aguardando que esses ilícitos seriam entregues no interior da unidade prisional.

Segundo o diretor do Premabas, os internos escolheram a gata pelo fato dela ter acabado de gerar filhotes no interior da unidade, o que, para eles, “garantia o retorno do animal para as dependências do presídio com o intuito de amamentar as crias”.

Diante do fato, a mulher flagranteada foi encaminhada para a Delegacia Regional de Tobias Barreto e responderá pelo crime de maus-tratos de animais domésticos. Ela já foi presa anteriormente tentando entrar com drogas e celulares no mesmo presídio. Agora, as investigações continuam no intuito de identificar as outras pessoas envolvidas no esquema criminoso.

Mulher é presa em flagrante após usar filho para tentar entrar com entorpecentes no Presab

Droga estava escondida na fralda descartável da criança, que tem cinco anos. Fato ocorreu na manhã desta quinta-feira, 14

Policiais penais efetuaram, na manhã desta quinta-feira, 14, a prisão em flagrante de uma mulher, de 26 anos, após usar o próprio filho para tentar entrar com entorpecentes no Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab). A droga estava escondida na fralda descartável da criança, que tem cinco anos. O material foi detectado durante a inspeção corporal utilizando o aparelho bodyscan.

De acordo com o diretor da unidade prisional, Genilson Menezes, a ação ocorreu por volta das 09h, no momento em que a mulher se apresentava para o dia de visita ao marido, que está sob custódia no local pelo crime de tráfico de drogas.

“Ao passarem, mãe e filho, pelo scanner corporal, os policiais penais detectaram um corpo estranho à anatomia corporal da criança. Ao ser indagada, a mãe confessou que os entorpecentes estavam escondidos na fralda do menor, o que ficou comprovado posteriormente”, explicou o diretor.

Diante do fato, a mulher e o interno foram encaminhados para a Delegacia de Areia Branca. Lá, o detento, que também é pai da criança, confessou a intenção criminosa e a estratégia de utilizar o menor para o transporte da substância ilícita. O casal se encontra detido pelo crime de tráfico de drogas e está aguardando a audiência de custódia.

Vale destacar, que em 2019, a genitora do interno foi presa por tentar entrar com drogas no Copemcan, unidade prisional localizada no município de São Cristóvão, durante a visita ao filho. À época, a mulher foi flagrada com 316 gramas de maconha e 46 gramas de cocaína, embaladas em papelotes escondidas na região genital.

Semana do Consumidor: Ação conjunta fiscaliza revendedoras de gás de cozinha em Aracaju

Durante a operação, que contou com equipes do Procon Sergipe, Polícia Civil e ANP, foram apreendidos mais de 230 botijões de gás, além de duas motocicletas com chassis adulterados

Dando continuidade às ações alusivas à Semana do Consumidor, o Procon Sergipe, em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção ao Consumidor, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deflagraram, na manhã desta quinta-feira, 14, uma operação conjunta com o objetivo de fiscalizar e identificar a venda irregular do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. A ação aconteceu em dois pontos de revenda, localizados na Zona Norte da capital sergipana.

A operação atua na fiscalização das condições de venda do botijão de gás, verificando a presença da autorização para a comercialização do produto, de modo a manter a segurança do armazenamento e da venda do GLP, garantindo o direito do consumidor na aquisição do gás de cozinha.

Nos dois estabelecimentos fiscalizados foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo da inexistência de alvarás de funcionamento, expedidos pelos órgãos fiscalizadores. No total, foram recolhidos mais de 230 botijões de gás.

“Verificamos que os estabelecimentos apresentam uma série de irregularidades no tocante ao comércio ilegal do GLP, a exemplo dos alvarás de funcionamento expedidos pelos órgãos competentes, como também verificamos que a licença da ANP está cancelada, ou seja, o proprietário não possui autorização para revenda do produto. Diante disso, o estabelecimento foi autuado e o todo material apreendido”, detalha a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

Além disso, a equipe da Polícia Civil constatou que as motocicletas utilizadas para a entrega dos botijões nos dois estabelecimentos apresentavam chassis adulterados.

O delegado André Baronto, da Polícia Civil, destacou a situação de flagrante identificada tanto no comércio localizado no bairro Jardim Centenário, quanto na loja no bairro Santos Dumont. “A operação foi planejada a partir do recebimento de denúncias anônimas feitas ao 181. Após a fiscalização dos órgãos, a Polícia Civil verifica se há ocorrência de algum crime. Aqui, encontramos uma situação de claro flagrante tanto no tocante à comercialização irregular do material, como também das motocicletas com chassis adulterados. Diante disso, todos os botijões e o veículo foram recolhidos e encaminhados para a Delegacia do Consumidor, para que seja instaurado um inquérito onde vai ser apurada a possível prática de crime previsto contra a ordem econômica. Já em relação às motocicletas, estas serão periciadas a fim de descobrirmos as suas origens”, enfatiza o delegado.

O fiscal da ANP Augusto Reis ressaltou a necessidade de cumprimento às normas de venda do GLP para a segurança da população. “Esse produto quando é revendido, pode gerar risco à saúde do consumidor, pois são produtos inflamáveis e que não podem ser armazenados de qualquer forma. Então, a comercialização clandestina nada mais é que a venda sem autorização para que a atividade seja exercida. Para a venda do GLP é preciso obedecer à legislação, ter alvará da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, e tudo com bastante segurança”, concluiu.

Procon Sergipe inicia fiscalização de produtos típicos da Semana Santa

Operação teve início nesta segunda-feira, 11, em três estabelecimentos comerciais da capital sergipana; ação faz parte das atividades do órgão alusivas ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15 de março

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) realizou, nesta segunda-feira, 11, fiscalizações em estabelecimentos da capital sergipana com foco em produtos típicos que são comercializados na Semana Santa. A operação faz parte das atividades do órgão alusivas ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira, 15 de março.

Durante a ação, que segue até esta terça, 12, as equipes vão inspecionar os itens mais consumidos no período, a exemplo de peixes diversos, como bacalhau, camarão, verduras, vinho, chocolates e ovos da Páscoa. 

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, o objetivo da operação consiste em verificar se alguns itens previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo respeitados, a exemplo dos prazos de validade dos produtos perecíveis, a precificação correta dos itens, se há duplicidade de preços, a presença de um exemplar do CDC, e, nos casos dos ovos de Páscoa que ofertam brinquedos como brinde, verificar se na embalagem consta o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“Estamos observando os principais produtos comercializados durante esse período de Páscoa, com a intenção de verificar o estado de conservação, validade, acondicionamento, precificação, tudo para que o consumidor possa fazer uma compra bem feita e segura”, explicou a diretora do órgão.

Ainda durante esta semana, o órgão pretende realizar outras atividades de caráter preventivo e fiscalizatório, visando conscientizar comerciantes e consumidores sobre direitos e deveres expressos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Dia Mundial do Consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, salientando que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação e à escolha e de ser ouvido. Isso provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção.

Em Sergipe, foi sancionada recentemente a Lei 9.369, que Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e cria o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe. Trata-se de um novo instrumento legal responsável por unificar diversas legislações que tratavam sobre Direito do Consumidor em Sergipe, trazendo mais segurança jurídica não só para os consumidores que buscam os serviços do Procon, como também para os fornecedores.

Além disso, a Lei atualiza as competências do órgão estadual para a fiscalização e o cumprimento das normas do Direito do Consumidor e a aplicação das penalidades cabíveis em caso de descumprimento.

Procon Sergipe participa de 33ª Reunião Ordinária da Senacon, em Salvador/BA

Evento acontece nesta quinta-feira, 07, e segue até amanhã, 08, e contará com painéis temáticos sobre racismo, proteção das mulheres nas relações de consumo, além do lançamento da segunda edição do Renegocia!

A secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio do Procon Sergipe, participa, nesta quinta-feira, 07, na cidade de Salvador/BA, da 33ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro, voltado para órgãos como Procons, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades civis de todo o país, é marcado pelo intercâmbio de conhecimentos que visam fortalecer as relações consumeristas.

O evento, que segue até amanhã, 08, é presidido pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e conta com a presença de diversas personalidades civis. Representando o estado de Sergipe, participam a secretária da Sejuc, Viviane Pessoa, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, e a coordenadora jurídica do órgão de proteção do consumidor, Dayanne Viana.

Durante os dois dias, o evento trará painéis que abordarão temas como: “O racismo nas relações de consumo”, “Atuação do SNDC junto às concessionárias de energia”, “Proteção das mulheres nas relações de consumo” e “Superendividamento nas relações de consumo”. Também serão discutidos os avanços e desafios enfrentados na integração dos órgãos do SNDC no país.

Na oportunidade, será feito o lançamento da segunda edição do Renegocia!, programa do Governo Federal que trata de um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Senacon, que objetiva a prevenção do superendividamento e o auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas de forma mais acessível.

Participando do evento, a diretora do Procon/SE, Raquel Martins, destaca a importância do encontro. “Essas reuniões são consideradas de grande importância, pois promovem a integração entre os órgãos de defesa do consumidor, possibilitando a troca de conhecimentos e experiências a respeito de temas cruciais que envolvem a proteção aos consumidores. O resultado disso é fortalecimento das ações em benefício da população”, destaca.

Também presente, a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, falou sobre a importância do trabalho integrado entre os órgãos de proteção ao consumidor. “É a partir desse diálogo e compartilhamento de experiências que ajudamos a aprimorar, de forma constate, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, consequentemente, as ações realizadas por nosso Procon Estadual, em benefício dos nossos consumidores sergipanos”, salienta.

Procons Brasil

Antes da 33ª Reunião Ordinária, o Procon Sergipe participou, também na capital baiana, da Assembleia Geral da Associação Brasileira de Procons – Procons Brasil e reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O evento aconteceu na tarde dessa quarta-feira, dia 6, na Secretaria de Gestão de Salvador e contou com a participação de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na ocasião, foi elaborado um documento com sugestões e reivindicações à Senacon sobre assuntos de interesses dos Procons de todo país.

Última atualização: 7 de março de 2024 15:56.

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