Sejuc inicia ações educativas nos presídios com turma exclusiva para pessoas LGBTQIAPN+

Aulas começaram em todos os presídios do Estado em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc)

O sistema prisional de Sergipe iniciou as atividades do calendário escolar em todas as unidades com a Educação de Jovens e Adultos (EJA), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os primeiros momentos foram de ações de sensibilização com alunos, professores, equipes de assistência social e direção dos presídios. A expectativa é que 500 internos participem das aulas neste segundo semestre.

A coordenadora de Saúde e Educação do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Edjane Marinho, destaca os primeiros encontros dos alunos com a equipe pedagógica. “Nesse momento fazemos o processo de adaptação, nivelamento de turmas e acolhimento dos alunos. Estes encontros de sensibilização são fundamentais para que os internos não desistam dos estudos”, enfatizou.

A grande novidade do início do calendário letivo escolar prisional do segundo semestre, vem do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), localizado no município de São Cristóvão, com uma turma exclusiva para pessoas LGBTQIAPN+. Para o diretor do presídio, Éden Santos, esse é um momento fundamental para que essas pessoas possam ter um futuro melhor ao deixar o Copemcan com nova expectativa de vida e oportunidade de trabalho.

“É muito importante essa ação porque entendemos que a comunidade LGBTQIAPN+ do Copemcan necessita de atenção especial. As pessoas que estudam, aprendem a ler e escrever têm mais oportunidades. Por isso, solicitamos uma turma exclusiva e tivemos essa alegria no início das atividades do segundo semestre. Estamos todos engajados para que os estudos avancem”, disse.

Agosto Lilás

Durante todo o mês, são realizadas ações do Agosto Lilás, que é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A campanha foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que este ano completa 17 anos. Essa lei foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial e sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.

Serão realizadas ações no Presídio Feminino (Prefem), dentro da programação do calendário escolar, com atividades educativas e palestras sobre a violência contra a mulher. As alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) estarão inseridas em todas as programações.

Sejuc e Guardas Municipais de N. Sra. do Socorro e Itabaiana assinam termo de cooperação para capacitação de forças de segurança

Profissionais terão mais um local para capacitação, através da parceria junto à Escola de Gestão Penitenciária

Nesta quarta-feira, 16, a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) assinou um Termo de Cooperação com as Guardas Municipais (GM) dos municípios de Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro para que os profissionais possam realizar ações articuladas de treinamentos e capacitações junto à Escola de Gestão Penitenciária (Egesp).

Participaram do ato de assinatura a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, o secretário-executivo da pasta, Coronel Reinaldo Chaves, a diretora da Egesp, Andréa Andrade, o comandante da GM de Itabaiana, Evilásio Protássio, o comandante e o supervisor da GM de N. Sra. do Socorro, Jonathan Mendonça e Camilo Cruz.

“Parcerias como esta, entre a Sejuc e as Guardas Municipais, são fundamentais para que as forças de segurança do nosso estado sejam cada vez mais capacitadas e preparadas para atuarem em conjunto na proteção da população sergipana. Agradecemos aos prefeitos de Nossa Senhora do Socorro e de Itabaiana, através dos comandantes das Guardas Municipais, pela confiança na Sejuc e na Egesp para essa cooperação nos treinamentos e capacitações dos guardas”, comentou a secretária.

O comandante da Guarda Municipal de N. Sra. do Socorro, Jonathan Mendonça, agradeceu ao apoio da secretária às guardas municipais do estado e a importância dessa cooperação para o fortalecimento e capacitação dos guardas. “Hoje é um dia muito importante para nós, porque, graças a este termo, a GM de Socorro terá mais um local para que os nossos guardas estejam cada vez mais capacitados e treinados para que possamos dar mais segurança à população do nosso município e atuarmos em parceria com as demais forças de segurança, quando houver necessidade”, comentou.

Procon Sergipe realiza mais de 200 atendimentos durante a campanha Renegocia!

Mutirão do governo federal foi encerrado no último dia 11 para renegociação de dívidas

O Procon Sergipe participou do mutirão de renegociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Renegocia! foi realizado em todo o país envolvendo vários órgãos de defesa do consumidor e teve como objetivo, a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível.

O mutirão foi encerrado na última sexta, 11, e o Procon Sergipe realizou 218 atendimentos presenciais em sua sede na praça Camerino, centro de Aracaju, e on-line, classificados como renegociação/ parcelamento de dívida abrangendo dívidas com diversas instituições, incluindo instituições financeiras (bancos), empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros setores.

“Foram dias muito intensos. Recebemos uma grande quantidade de consumidores que aproveitaram o mutirão para parcelar e renegociar dívidas e voltar a ter crédito no mercado.  Nossos técnicos atenderam a uma grande demanda e ficamos felizes em ajudar tantos consumidores sergipanos”, disse a coordenadora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

O mutirão

O mutirão foi lançado dia 24 de julho pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para negociação de endividamento, prevenção ao superendividamento e negociação para tratamento do superendividamento.

O ‘Renegocia!’ foi mediado pelos órgãos de defesa do consumidor e não houve limite de renda, nem valor de dívida. Foram negociadas dívidas bancárias e não bancárias, incluindo compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. Não entram no programa dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e crédito rural.

Ipesaúde realiza manhã de atendimento para servidores da Sejuc

Foram realizados exames, marcação de consultas e outros serviços para os servidores do órgão

Na manhã desta sexta, 4, profissionais do Ipesaúde estiveram na sede administrativa da Secretaria de Justiça e Direito do Consumidor (Sejuc) com uma gama de serviços para os servidores. Houve vacinação contra a Covid, Influenza, Tétano e Hepatite, exames, marcação de consultas, inclusão de dependentes, atualização cadastral, entre outros serviços.

Os servidores aproveitaram a facilidade e movimentaram a sala onde os serviços foram realizados. A vacinação foi a mais procurada. De acordo com a chefe de gabinete da Diretoria de Promoção à Saúde do Ipesaúde, Gilvanda Barreto Salmeron, estes serviços itinerantes ajudam muitos os servidores que, muitas vezes, não podem comparecer à sede do órgão ou postos de saúde para atualizar as vacinas. “Já visitamos doze órgãos e a procura é excelente, principalmente, nos serviços de vacinação. A parte de prevenção é fundamental para que os servidores vejam como está sua saúde e, acima de tudo, atualizar a carteira de vacinação”, disse.

O assessor de gabinete da Sejuc, Luan Santana, aproveitou o momento, fez exames, marcou consultas no Ipesaúde e tomou vacinas. “Foi uma facilidade enorme nesta manhã de sexta. Realizei exames de glicemia e aferi a pressão arterial. Resolvi tudo aqui. Me economizou um bom tempo”, destacou.

Fotos: Ascom/Sejuc

Sejuc participa do Encontro Nacional de Gestores de Saúde do Sistema Prisional

Coordenadora Geral de Saúde Prisional representou a secretaria no encontro que aconteceu em Brasília

Durante os dias 1º e 3 de agosto, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) realizou o Encontro Nacional de Gestores de Saúde do Sistema Prisional, que reuniu representantes de 26 estados e do Distrito Federal em Brasília. Sergipe foi representado pela coordenadora geral de Saúde Prisional da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Samanta Bicudo. 

O encontro teve como objetivo promover um espaço de avaliação sobre a oferta de saúde no sistema prisional, realizando palestras e workshops sobre temas de relevância, além de discutir questões relacionadas à execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), aos cuidados necessários em relação às pessoas com sofrimento mental e aos principais agravos, entre outros temas.

“Estar nesse evento é a oportunidade de troca de experiências com outros estados. Além disso, nos proporciona conhecimento acerca de assuntos de extrema relevância para o sistema prisional, como os desafios na garantia do acesso à saúde pela PPL, principalmente, no combate e controle da tuberculose e HIV, na equidade na saúde no sistema prisional, a intersetorialidade das políticas públicas e as perspectivas da política de saúde no sistema prisional”, comentou a coordenadora.

Durante o evento, Samanta Bicudo aproveitou para presentear representantes do Ministério da Saúde e da Senappen com canetas esferográficas produzidas pelas internas do Presídio Feminino no projeto Insulinadiamor, em parceria com a Secretaria de Saúde e a Universidade Federal de Sergipe.

Sejuc leva pela primeira vez os serviços da Ouvidoria para o ‘Sergipe é aqui’

População de Itabaianinha também terá acesso de forma presencial aos serviços do Procon Sergipe

A oitava edição do ‘Sergipe é aqui’ será realizado na cidade de Itabaianinha, na região sul do Estado, na próxima sexta-feira, 28, e a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) levará, pela primeira vez, os serviços da Ouvidoria da Secretaria, além dos serviços do Procon Sergipe já oferecidos nas outras edições. 

Por meio da Ouvidoria da Sejuc, que também funciona de forma on-line através do SE-OUV (https://www.ouvidoria.se.gov.br/index), a população pode fazer solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões.

A ouvidora da Secretaria de Justiça, Juliane de Oliveira, destaca a importância da aproximação da Secretaria e da população através da participação no projeto itinerante do Governo do Estado. “A participação da Ouvidoria da Sejuc no ‘Sergipe é aqui’ é importante para garantir a aproximação da população com a gestão da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor. Uma vez que, com base nas demandas recebidas, teremos como analisar e solucionar as dificuldades, reclamações e solicitações, além de possibilitar uma reflexão e mudanças acerca da prestação de serviços ofertados ao nosso público-alvo”, comentou.

Além da Ouvidoria, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor levará mais uma vez os serviços do Procon Estadual de forma presencial. Os consumidores poderão realizar a abertura de reclamações e denúncias, consulta sobre direitos do consumidor, receber orientações sobre compras de produtos e contratação de serviços, além de dar entrada em pedido de renegociação de dívidas.

Nesta sexta-feira, o ‘Sergipe é aqui’ será realizado das 8h às 16h no Colégio Estadual Prefeito Joaldo Lima de Carvalho, no bairro Guilherme Campos. Durante todo o evento, as secretarias estaduais irão oferecer mais de 100 serviços de forma gratuita à população da cidade.

Técnicos de Sergipe e Alagoas são capacitados no Sistema ProConsumidor

Ação faz parte do evento promovido pelo Procon Sergipe que segue até esta sexta, 28.

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Sergipe), promove o Curso de Defesa do Consumidor e de Capacitação do Sistema ProConsumidor, até esta sexta, 28, para técnicos de Sergipe e Alagoas.

A Capacitação do Sistema ProConsumidor começou na quinta, 27, com a presença de instrutores da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os técnicos fazem o treinamento prático que envolve contexto e apresentação dos conceitos do Sistema ProConsumidor; navegação no submenu pré-atendimento: origem e tipos de atendimento; cadastro do consumidor, procurador e fornecedor.

“O treinamento é feito em conjunto com a coordenação geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e a Escola Nacional de Defesa do Consumidor. O curso é certificado pela escola e o Procon Sergipe nos ajuda com a programação que mais se aproxima com a sua necessidade. É um sistema que está sendo implementado e constantemente atualizado. Precisamos ter um padrão para melhor atender ao consumidor”, disse a assessora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, Ana Cláudia Sant’Ana.

A coordenadora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou que o sistema ProConsumidor vai dar maior agilidade ao atendimento à população. “Todos sabemos que um dos nossos maiores desafios é dar respostas mais rápidas à população que nos procura, na sede física ou por meios digitais, e o ProConsumidor vem nos ajudar na maior eficiência do nosso trabalho. No ano passado, mais de seis mil técnicos de defesa do consumidor foram capacitados para sua utilização no Brasil, apesar de sermos um dos primeiros a utilizar a plataforma, precisamos sempre nos atualizar sobre todas as potencialidades dessa ferramenta”, disse.

ProConsumidor

O ProConsumidor é o sistema nacional de atendimento ao consumidor disponível aos órgãos de defesa do consumidor para os registros das reclamações de consumo. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez.

 A implantação do ProConsumidor já foi realizada em mais de 600 órgãos de defesa do consumidor, entre Procons (estaduais e municipais) e Defensorias Públicas. Ao longo de 2022, mais de 6.000 (mil) técnicos de defesa do consumidor foram capacitados para sua utilização.

O sistema busca centralizar todas as informações em uma só plataforma, o que inclui os dados de cadastros de consumidores e de fornecedores. Estes, por sua vez, serão atualizados e mantidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Procon Sergipe realiza Curso de Defesa do Consumidor e Capacitação do Sistema ProConsumidor

Evento reúne técnicos de Sergipe e Alagoas até sexta, 28, com palestras envolvendo diversos órgãos de defesa do consumidor

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Sergipe), promove o Curso de Defesa do Consumidor e de Capacitação do Sistema ProConsumidor, de 26 a 28 de julho, para técnicos de Sergipe e Alagoas.

A abertura do evento contou com a presença do vice-governador Zezinho Sobral, do  diretor do Departamento de Proteção do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Blattes, e da secretária de Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa. A coordenadora do Procon Sergipe, Raquel Martins, abriu a fala das autoridades e destacou a necessidade de aprimoramento na utilização das ferramentas de defesa do consumidor.

“Todos sabemos que um dos nossos maiores desafios é dar respostas mais rápidas à população que nos procura, na sede física ou por meios digitais, e o ProConsumidor vem nos ajudar na maior eficiência do nosso trabalho. No ano passado, mais de seis mil técnicos de defesa do consumidor foram capacitados para sua utilização no Brasil, apesar de sermos um dos primeiros a utilizar a plataforma, precisamos sempre nos atualizar sobre todas as potencialidades dessa ferramenta”, disse.

O diretor do Departamento de Proteção do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Blattes, falou sobre o trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor, na modernização das plataformas. “É preciso capacitar todos os técnicos do país no aprimoramento do ProConsumidor. Este curso em Sergipe, que reúne técnicos de dois estados, fortalece essa rede de proteção e dá celeridade nas respostas das demandas”, disse.

A secretária de Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, deu as boas-vindas aos participantes e enalteceu o trabalho feito pelo Procon Sergipe nas demandas dos consumidores. “Reitero a importância dos órgãos de defesa do consumidor estarem alinhados e unidos em prol da sociedade. Sabemos da nossa importância e é preciso que as pessoas possam encontrar nesses órgãos acolhimento para suas demandas e celeridade nas repostas”, enfatizou.

Representantes do Procon Alagoas participam do curso. “É muito importante a gente capacitar os nossos técnicos, até porque a nossa responsabilidade é muito grande. Muitos consumidores vão reivindicar os seus direitos a partir do momento que eles sabem que podem contar com o Procon”, disse o diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio Torres

Serão palestrantes do Curso a promotora de Defesa do Consumidor de Sergipe, Euza Missano, o escrivão de polícia da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, Mário Lopes da Silva Junior, a juíza do TJ/SE, Maria Luiza Foz Mendonça, o professor de Direito do Consumidor, Winston Neil Bezerra de Alencar, o advogado e consultor em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Afonso Carvalho de Oliva.

ProConsumidor

O ProConsumidor é o sistema nacional de atendimento ao consumidor disponível aos órgãos de defesa do consumidor para os registros das reclamações de consumo. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez. A implantação do ProConsumidor já foi realizada em mais de 600 órgãos de defesa do consumidor, entre Procons (estaduais e municipais) e Defensorias Públicas. Ao longo de 2022, mais de seis mil técnicos de defesa do consumidor foram capacitados para sua utilização.

Procon Sergipe adere ao programa nacional de negociação de dívidas ‘Renegocia!’

Mutirão é promovido pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e acontece de 24 de julho e 11 de agosto, em todo o país

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) lançou o mutirão para negociação de endividamento, prevenção ao superendividamento e negociação para tratamento do superendividamento. O ‘Renegocia!’ acontece em todo o país, de 24 de julho a 11 de agosto, e envolve os órgãos de defesa do consumidor. Trata-se de um programa diferente do ‘Programa Desenrola’, lançado pelo Governo Federal, que atende apenas dívidas bancárias para consumidores com renda de até R$ 20 mil. As instituições financeiras farão o contato com os consumidores.

O ‘Renegocia!’ é mediado pelos órgãos de defesa do consumidor e não há limite de renda, nem valor de dívida. Poderão ser negociadas dívidas bancárias e não bancárias, incluindo compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. Não entram no programa dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e crédito rural.

Segundo a coordenadora do Procon Sergipe, Raquel Martins, a adesão ao programa nacional pretende ajudar o consumidor que reside em Sergipe a renegociar dívidas e retomar o crédito. “Nossas equipes estão prontas para atender à população. O ‘Renogocia!’ é uma importante ação integrada com outros órgãos de defesa do consumidor no combate e prevenção ao superendividamento, para que os consumidores tenham uma vida financeira saudável”, disse.

Os consumidores podem se dirigir à sede do Procon Sergipe, localizado na Praça Camerino, 45, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento também pode ser feito através do site www.procon.se.gov.br e pelo telefone (79) 3211-3383.

‘Renegocia!’ pela internet

De 26 a 28 deste mês o Procon Sergipe estará com sua sede física fechada, porque os técnicos participarão do Curso de Defesa do Consumidor e de Capacitação do Sistema ProConsumidor. Mas os canais digitais funcionarão normalmente.

“Os consumidores podem acessar e solicitar a renegociação de casa, através do consumidor.gov. Quem não tiver login e senha pode se cadastrar na hora, encaminhar seu pedido para o banco, por exemplo, e mandar a proposta. A empresa é quem vai responder ao consumidor. As pessoas que não conseguirem por essa via podem acionar o Procon Sergipe, que fazemos a abertura no sistema”, orientou Raquel.

Última atualização: 21 de julho de 2023 12:06.

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