Primeira turma de pós-graduação em Direitos Humanos e Execução Penal conclui curso

Governador Fábio Mitidieri prestigia cerimônia de formatura dos 98 policiais penais do curso, que é inédito no país

Fotos: Arthur Soares

O governador Fábio Mitidieri prestigiou nesta terça-feira, 4, a cerimônia de formatura dos 98 policiais penais do curso de pós-graduação em Direitos Humanos e Execução Penal, que aconteceu no auditório da Universidade Tiradentes (Unit).

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, foi eleita a madrinha da turma. “Escolhemos o nome de Érica por todo o trabalho e dedicação dela nas causas de inclusão e defesa dos Direitos Humanos no estado. Só poderia ser ela”, revelou a secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, sensibilizada pela façanha dos 98 formandos.

O curso é uma iniciativa inédita no Estado, além de ser a primeira pós-graduação do Brasil focada em Direitos Humanos e Execução Penal. A realização foi possível graças a um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e operacionalizado pela Unit. 

Durante a solenidade de formatura, o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, representou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Em nome do ministro e do presidente Lula, quero parabenizar todos, que são os primeiros não só no estado de Sergipe, como no Brasil. Não há outra turma de pós-graduação em Direitos Humanos e Execução Penal no país. Só esta de Sergipe”, pontuou André Garcia.

Com a conclusão do curso, os policiais estão aptos a desempenharem suas funções de forma a potencializar a ressocialização e resolução de conflitos junto à população carcerária, em conformidade com a legislação vigente.

“É a formatura de uma turma inédita aqui no estado. Acredito que a Polícia Penal deve estar muito satisfeita também, porque é uma pós-graduação numa área relevante, que vai ajudar na ressocialização. Temos que ter os Direitos Humanos enraizados em nossa conduta. Isso deve estar muito claro dentro de nossa consciência”, declarou o governador Fábio Mitidieri, que foi homenageado pela turma pela contribuição na efetivação do curso.

Honras

Numa cerimônia marcada pela emoção, a mãe do formando D’Klin Cardoso recebeu homenagem em nome do filho, que faleceu antes de concluir o curso. “Só tenho a agradecer à polícia, ao governador e a todos os envolvidos nesse trabalho maravilhoso. Meu filho dizia sempre que a ressocialização é o reconhecimento de cumprimento da pena, e que a pessoa deve seguir em frente. Ele morreu acreditando na causa”, declarou Maria de Fátima, comovendo os presentes.

Os formando Carla Bruni e Sidney Marinho foram os oradores da turma. “Nossas escolhas determinam nosso futuro, e hoje colhemos os frutos do que semeamos ao longo deste ano. Fazer este curso foi um desafio muito grande para todos nós. Foram momentos de dificuldades com algumas disciplinas, especialmente para aqueles cuja graduação não é na área de Direito. Mas vencemos!”, declararam, em discurso.

Policiais penais concluem curso de operador de drones

Capacitação ocorreu de 29 a 31 de janeiro, na Egesp, com o objetivo de especializar os profissionais para a aplicação do equipamento em ações no sistema prisional

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), realizou, entre os dias 29 a 31 de janeiro, o Curso de Operador de Drones. A capacitação foi ofertada para 14 policiais penais com o objetivo de especializá-los para a aplicação do equipamento em ações no sistema prisional.

Participaram da especialização policiais penais lotados no Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab), Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), Grupo de Operações Penitenciárias (Gope) e Núcleo de Inteligência Penal (NIP).

O curso, ministrado pelo instrutor e diretor do Aeroclube de Sergipe, Francisco Feitoza Junior, contou com atividades teóricas e práticas. Entre os assuntos abordados, estiveram o funcionamento das aeronaves remotamente controladas (drones), tipos de voos que podem ser realizados e a legislação geral que regulamenta os voos.

Segundo ele, o uso dos drones pelos órgãos de segurança e militares tem sido uma tendência no Brasil e no mundo. “A utilização de aeronaves remotas na segurança pública tem sido muito intensificada em muitos países, e o Brasil não fica de fora dessa linha. No entanto, os profissionais de segurança pública também precisam seguir a legislação, e estamos aqui falando para esses policiais penais sobre a parte legal e jurídica, de utilização desses equipamentos, como sobre o checklist que precisa ser feito antes dos voos, os diversos tipos de aeronave, os tipos de voos e aplicativos de controle”, detalhou o instrutor.

Com a finalização do curso, os policiais receberão seus certificados e estarão aptos a pilotar e cadastrar drones em seus nomes.

Segundo a diretora da Escola de Gestão Penitenciária, Andrea Andrade, o curso, com carga horária de 24 horas, contribuirá com o trabalho diário da Polícia Penal de Sergipe. “Essa qualificação enriquecerá o trabalho da Polícia Penal, no sentido de ser um instrumento a mais na segurança das atividades da categoria, como também é uma forma de acompanharmos as inovações tecnológicas e aplicá-las no nosso trabalho diário”, finalizou a diretora da Egesp.

FICCO/SE e PM/SE prendem foragido da Justiça por crime de estupro em Aracaju

O crime aconteceu na capital sergipana no ano de 2020

Na tarde desta quarta-feira,17, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE), em ação conjunta com a 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), localizaram e prenderam, no centro da cidade de Aracaju, um foragido da Justiça de Sergipe.

Contra ele, pesava mandado de prisão em virtude de condenação pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido no centro da cidade de Aracaju no ano de 2020.    

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

Procon Sergipe participa de operação nacional no Aeroporto de Aracaju

Ação promovida pela Procons Brasil apurou eventuais problemas encontrados por passageiros de companhias aéreas que estejam em desacordo com o CDC

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) participou na manhã desta quarta-feira, 17, da operação nacional promovida pela Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), entidade que representa os Procons de todo país, em parceria com órgãos que integram o Sistema de Defesa do Consumidor (SNDC), em aeroportos de todo o Brasil.

Em Sergipe, a ação foi coordenada pelo Procon Estadual no Aeroporto Internacional Santa Maria, em Aracaju, e contou com o apoio do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). 

A iniciativa teve como objetivo apurar eventuais problemas encontrados por passageiros de companhias aéreas que estejam em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a Resolução 400/2016 da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional.

O Procon Estadual atuou para checar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor. Os fiscais verificaram se as companhias aéreas estavam informando aos consumidores sobre as cobranças de bagagem, marcação de assentos, valores para despacho de bagagem, fila preferencial, atraso e cancelamento de voos. As empresas aéreas também tiveram que informar sobre a assistência dada aos passageiros, como acomodação e alimentação, nos casos de atrasos e cancelamentos de voos. Lojas, cafés e restaurantes também foram alvos da ação nacional.

Durante a fiscalização, o Procon Sergipe aplicou ainda uma pesquisa com os usuários do transporte aéreo para conhecer o perfil desses consumidores e suas experiências com esse tipo de serviço. A pesquisa pode ser respondida até o dia 25 de janeiro por meio deste formulário.

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou a importância da operação no aeroporto e da pesquisa. “As equipes do Procon Sergipe estão aqui no Aeroporto de Aracaju conversando com os consumidores e também com as companhias aéreas para saber se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados. Além disso, estamos divulgando esse formulário, que nos ajudará a mapear o perfil desse consumidor, para que possamos entender a maior problemática enfrentada e elaborar estratégias mais eficazes para garantia de seus direitos”, comentou.

ITPS

Durante a ação, os agentes fiscais do ITPS identificaram irregularidades em quatro balanças. Em uma delas, houve erro de pesagem em desfavor do consumidor, causando assim a sua interdição. Outras três balanças, no entanto, demonstraram erro na pesagem para menos, causando, assim, prejuízo para a empresa.

Para realizar as vistorias, os fiscais observaram se os visores das balanças informam os valores de maneira clara e se não existe defeito no equipamento que impeça a visualização dos números. Para avaliação dos pesos reais das bagagens, foram utilizados pesos de até 200 quilos, considerando toda a superfície de contato das balanças.

A gerente executiva de metrologia do ITPS, Maria Inez Machado, explica que as balanças interditadas devem passar por manutenção e reparo o quanto antes. “O proprietário das balanças vai receber uma notificação e será gerado um processo. A penalidade vai de uma advertência até uma multa de mais de R$ 1 milhão”, alerta a gerente, ao lembrar que a empresa deve realizar o reparo dos equipamentos e solicitar uma nova avaliação ao ITPS.

Reclamações 

No ano de 2023, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe registrou um total de 44 reclamações contra companhias aéreas. Entre as principais queixas feitas pelos consumidores sergipanos estão problemas ligados à dificuldade ou atraso na devolução de valores pagos, reembolso e retenção de valores.

Diretor da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos é homenageado em Aracaju

Cláudio Viana foi premiado na categoria “Protetor das Famílias Afetadas pela Violência Doméstica no âmbito da Monitoração Eletrônica”, em cerimônia realizada na última quinta-feira,11

O diretor da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep) da Secretaria De Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Cláudio Viana, foi homenageado no Prêmio Melhores de 2023 realizado pelo portal de notícias Imprensa 24h. Ele foi contemplado com a premiação na categoria “Protetor das Famílias Afetadas pela Violência Doméstica no âmbito da Monitoração Eletrônica”, em cerimônia realizada na última quinta-feira, 11.

Durante a solenidade ocorrida no auditório do Museu da Gente Sergipana, Cláudio Viana destacou a importância do trabalho de escuta das pessoas mais vulneráveis em Sergipe para a prevenção e proteção das pessoas que são afetadas pela violência doméstica. Na oportunidade, o diretor da Cemep teceu agradecimentos ao Governo do Estado e à Secretaria de Justiça pelo suporte no tocante ao desenvolvimento de ações voltadas para essa temática.

“Agradeço ao governador Fábio Mitidieri e à secretária Viviane Pessoa pelo empenho e sensibilidade nesta pauta humanitária e tão sensível, como também ao diretor do Desipe, Agenildo Junior e toda equipe da Central de Monitoramento, a nossa equipe multidisciplinar, e aos policiais que nos apoiam”, disse.

Convênio com o Ministério das Mulheres

O diretor da Cemep destacou ainda o convênio inédito no Estado entre a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e o Ministério das Mulheres, que trará ainda mais segurança para as mulheres e familiares afetados pela violência doméstica. Através dele, os agressores serão monitorados pela Central de Monitoramento Eletrônico, através da tornozeleira eletrônica, potencializando a proteção dessas famílias.

Serão 80 unidades portáteis de rastreamento (botão de pânico) e 80 tornozeleiras eletrônicas, custeadas pelo Governo Federal, com o objetivo de reforçar a segurança ou acompanhamento para cerca de 160 pessoas, entre mulheres vítimas de violência doméstica e agressores com medidas restritivas.

Procon Sergipe orienta consumidores sobre ligações indesejadas

As ligações podem ser consideradas abusivas quando o consumidor as recebe de forma frequente e em grande quantidade

Foto: Foto: Arthuro Paganini

Receber ligações frequentes e em grande quantidade, geralmente de telemarketing, em que um atendente oferece produtos e serviços, cobrança de dívidas, além das ligações feitas por “robôs”, se tornaram um grande incômodo para os consumidores que fazem uso de telefones celulares no Brasil. Por isso, o Procon Sergipe orienta os consumidores sergipanos sobre essa prática indesejada, invasiva e que, muitas vezes, se torna prejudicial à rotina.

“Essas ligações podem ser consideradas abusivas quando o consumidor as recebe de forma frequente e em grande quantidade. Nesse caso, existe uma violação à intimidade desse consumidor, conduta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins. 

Existem algumas medidas que os consumidores podem adotar para evitar ou lidar com essas ligações indesejadas. Uma delas é o cadastro na plataforma “Não Me Perturbe”, disponível no endereço www.naomeperturbe.com.br. O sistema, desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis), possibilita o bloqueio de ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações, bancos, financeiras e seguradoras.

A diretora do Procon Sergipe reforça que caso o consumidor continue a receber ligações indesejadas após o cadastramento na plataforma “Não Me Perturbe” é possível realizar uma denúncia no órgão de Defesa do Consumidor, nos postos de atendimento fixos ou pelo site do Procon Sergipe, na Anatel ou na própria plataforma.

O consumidor, também, pode se recusar a fornecer os seus dados pessoais à empresas que entram em contato de forma não solicitada ou solicitar o descadastro a qualquer momento do banco de dados das empresas que realizam ligações indesejadas. 

Polícia Penal prende mulher que tentava entrar com drogas em presídio no município de Tobias Barreto

Fato ocorreu no final da manhã de hoje, 10, no Premabas. Ela foi flagrada com dois invólucros contendo maconha

Policiais penais flagraram, no final da manhã desta quarta-feira, 10, uma mulher, de 37 anos, que tentou entrar no Presídio Regional Manoel Barbosa de Souza (Premabas), localizado no município de Tobias Barreto, com dois invólucros contendo maconha. O material foi detectado durante a inspeção corporal utilizando o aparelho body scan.

De acordo com o diretor da unidade prisional, Raimundo de Santana, a ação ocorreu no momento em que ela se apresentava para o dia de visita ao esposo, que está sob custódia no local onde cumpre pena pelo crime de homicídio.

“Ao passar pelo scanner corporal, os policiais penais detectaram que a mulher tinha algo estranho à sua anatomia e ao ser questionada, ela confessou que estava de posse do entorpecente”, disse o diretor.

Ante o exposto, ela foi encaminhada a Delegacia Regional de Tobias Barreto para a lavratura do flagrante e posterior adoção das medidas cabíveis.

Mulher é levada ao hospital após tentar entrar com drogas na Cadeia Pública de Estância

Material foi detectado durante a inspeção corporal utilizando o body scan. Fato ocorreu na tarde desta sexta-feira, 05

Policiais penais efetuaram a prisão em flagrante de uma mulher, de 24 anos, que tentava entrar com drogas escondidas nas partes íntimas, na Cadeia Pública de Estância, na tarde desta sexta-feira, 05. O material foi detectado durante a inspeção corporal utilizando o equipamento body scan. Na ocasião, ela foi encaminhada para o Hospital Regional de Estância, para atendimento médico.

De acordo com o diretor da unidade prisional, Vanilson Soares, a ação ocorreu no momento em que ela se apresentava para o dia de visita ao esposo, que está sob custódia no local.

“Ao passar pelo scanner corporal, os policiais penais detectaram uma anomalia. Diante do fato, ela foi encaminhada para a Delegacia local, onde confessou que havia escondido maconha e cocaína em embalagens em suas partes íntimas”, explica.

Segundo o diretor da Cadeia Pública de Estância, a mulher foi encaminhada para uma unidade hospitalar em virtude de não conseguir expelir o entorpecente.

“Para salvaguardar a sua integridade física, nossas equipes a levarão até o Hospital Regional de Estância, para que ela recebesse o devido tratamento médico para a retirada do material ilícito. Ela ainda permanece na unidade para os devidos cuidados”, salienta Vanilson Soares.

Após alta hospitar, a mulher deverá ser conduzida até a delegacia de polícia local, para a lavratura do flagrante e posterior adoção das devidas providências.

Polícia Penal prende idosa por tentar entregar aparelho celular no PREMABAS

Fato ocorreu na manhã dessa quarta-feira, 03, no município de Tobias Barreto, região Centro-Sul do Estado

Policiais penais lotados no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (PREMABAS) realizaram, na manhã dessa quarta-feira, 03, a prisão em flagrante de uma idosa, de 83 anos, que tentou entrar com um aparelho celular na referida unidade prisional, localizada no município de Tobias Barreto, região Centro-Sul do Estado.

De acordo com os agentes, o fato ocorreu por volta das 10h, quando a senhora, que é da cidade de Própria, tentava entrar na unidade com um aparelho celular escondido. Ela teria ido visitar o filho, que cumpre pena na unidade prisional por roubo e tráfico drogas. O material foi detectado durante a inspeção corporal utilizando o aparelho body scan.

Ante o exposto, ela foi encaminhada para a Delegacia Regional de Tobias Barreto, para lavratura do flagrante e posterior adoção das devidas providências.

Sergipe firma convênio com o Ministério das Mulheres para monitoramento de agressores

Projeto visa proteger mulheres e familiares afetados pela violência doméstica. Valor do recurso destinado ao estado de Sergipe para compra de equipamentos chega a quase R$ 500 mil

Graças a um convênio assinado entre a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em conjunto com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e o Ministério das Mulheres, mulheres e familiares afetados pela violência doméstica contarão com mais um mecanismo de proteção por meio do monitoramento de agressores em Sergipe. Serão 80 unidades portáteis de rastreamento (botão de pânico) e 80 tornozeleiras eletrônicas, custeadas pelo Governo Federal, com o objetivo de reforçar a segurança ou acompanhamento para cerca de 160 pessoas, entre mulheres vítimas de violência doméstica e agressores com medidas restritivas.

O monitoramento é considerado uma medida de prevenção secundária, expressa no Decreto nº 11.431/2023, que institui o Programa Mulher Viver sem Violência, e pelo Decreto nº 11.640/2023, que trata do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. “A tornozeleira é importante no sentido de se evitar a reincidência da violência doméstica, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Ela tem, portanto, um papel fundamental na prevenção dos feminicídios, que são mortes evitáveis. Com esse recurso, esperamos tornar mais efetiva a política pública de proteção às mulheres”, explica a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Ao total, o Governo Federal prevê o investimento de quase R$ 4 milhões para o custeio dos equipamentos eletrônicos. Desse total, Sergipe será contemplado com o repasse de R$ 499.950,00. De acordo com a secretária da Sejuc, Viviane Pessoa, o projeto vai fortalecer o enfrentamento a crimes de violência doméstica e de feminicídio, modalidades criminosas que vêm crescendo ao longo dos últimos anos. “Essa iniciativa conjunta entre a Sejuc e o Ministério das Mulheres busca acolher e dar mais segurança não só às mulheres, mas também às famílias afetadas pela violência doméstica. É importante garantir a sensação de segurança e proteção às mulheres e seus familiares, a partir do fomento e da promoção de políticas públicas articuladas”, destaca a gestora da Sejuc.

Segundo a secretária de Justiça, a expectativa é que a implementação da política de proteção às mulheres e familiares afetados pela violência doméstica alcance pessoas de todo o estado. “No entanto, Aracaju e as cidades da região metropolitana da capital terão uma abrangência maior, uma vez que esses locais têm apresentado maiores índices de crimes dessa natureza no estado”, ressalta Viviane Pessoa.

Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, a parceria com o Ministério das Mulheres tem sido essencial para o incremento de várias  políticas públicas. “Nesse caso, e em conjunto com a Sejuc, a aquisição de tornozeleiras e botões de pânico oferecem mais garantias a respeito da segurança das mulheres em situação de violência, mitigando os riscos e proporcionando um maior maior conforto a toda a família. Mais um importante passo para a concretização de direitos das mulheres por parte do governo de Sergipe”, salienta.

Após a assinatura do convênio, o próximo passo consiste na abertura de processo licitatório para a contratação da empresa que será responsável pela prestação de serviço de locação dos equipamentos. 

Funcionamento

A Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cemep), setor vinculado à Sejuc, será responsável pelos trabalhos. Os profissionais da unidade serão responsáveis pelo acolhimento e escuta qualificada das vítimas no Núcleo de Aplicação e Prevenção, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

No momento da entrega da unidade portátil de rastreamento, as equipes da Cemep repassarão todas as informações a essas pessoas quanto à utilização do equipamento. Já com relação aos autores dos crimes de violência doméstica, a instalação da tornozeleira eletrônica será realizada na sede da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, também na capital sergipana, onde será fornecido um Termo de Compromisso de fiel cumprimento da medida e instruções de uso.

Em caso de violação das condicionantes estabelecidas na medida protetiva de urgência, o respectivo monitorado será convocado à Cemep para prestar esclarecimentos e, na sequência, será emitido ao juízo competente um Auto de Constatação de Descumprimento (ACD) sobre a conduta do mesmo, para que as devidas providências sejam adotadas.

Estados

Dos nove estados que fazem parte do programa, quatro são da região Nordeste (Maranhão, Bahia, Alagoas e Sergipe), três da região Norte (Acre, Amazonas e Tocantins), um do Sudeste (São Paulo) e um do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul).

Última atualização: 5 de janeiro de 2024 07:53.

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