Para constituir o Comitê Executivo de Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (SEJUC), regulamentando o que dispõe o Decreto que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, foram selecionados os seguintes membros:
Ada Cristina dos Santos Souza;
Anselmo Barbosa Oliveira;
Caio César Santos de Oliveira;
Cleide Alves dos Santos;
Gilney da Silva Damazio;
José Adenilton de Oliveira;
Leno Santos Meneses;
Luan Alves Santana;
Thayane Antonielle Nunes da Cruz.
São atribuições do Comitê Executivo:
- Auxiliar o Encarregado Setorial no exercício das suas atribuições;
- Elaborar o Programa de Governança em Privacidade – PGP;
- Adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos do respectivo órgão ou entidade que envolvem o tratamento de dados pessoais;
- Identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.
